DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ 
LTDA- COOPEGO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.314.303/0001-66, referente ao pagamento dos serviços médicos na especialidade de GINECOLOGISTAS 
E OBSTÉTRAS, objeto do contrato nº 610/2021, realizados no período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2022, para atender as necessidades do HGCC. 
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Antonio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10253238/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, incluindo o parecer nº 6488/2022/
SPJUR/SESA, e com fundamento no art. 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ 148.913,14 (cento e quarenta e oito 
mil, novecentos e treze reais e quatorze centavos), junto a COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente ao pagamento dos serviços médicos na especialidade de CIRURGIÕES GERAIS, objeto do contrato 
nº 705/2021, realizados no período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2022, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR 
CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Antonio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2019
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Art. 57, II, § 4º da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PROR-
ROGAÇÃO da vigência do Contrato da Administração nº. 23/2019, o qual visa a contratação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),para atender as necessidades das áreas de Asseio Conservação e de Informá-
tica, desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, por 12 (doze) meses, a contar do dia 02/01/2023, 
conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.654.845,08 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta 
e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará (DOE).; XII - DATA: 05/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE 
ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 
– Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE 
BEBIDAS EIRELI, inscrita no CNPJ N.º 00.967.837/0001-04, situada na Rua Torres Câmara, 267 A, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-060. OBJETO: 
Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo água Mineral, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos neste Termo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de14 de dezembro de 
2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 27.624, de 
22 novembro de 2004, nº33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993 e para as empresas públicas e as sociedades de economia mista a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamentos Internos de Licitações e 
Contratações e o disposto no presente edital e seus anexos. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 26.600.00 (vinte e seis mil e seiscentos reais) pagos em : O pagamento advindo do objeto da Ata de Registro de Preços será proveniente dos 
recursos dos órgãos e entidades participantes e será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de06 de dezembro de 2012. Quando a contratante for sociedade de economia mista, exceto a Companhia de Água e Esgoto – CAGECE, o pagamento será 
efetuado preferencialmente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.122.211.20776.03.339030.27000.1- MAPP: 800- PF: 
241.301.803.2020M- FONTE: 70. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE 
e ROBÉRIO PINTO FREIRE- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0005/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE - GESTÃO SAMU 192 CEARÁ CONTRATADA: MAXIFROTA - SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA, CNPJ nº 27.284.516/0001-61, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 450, 
Ed. Suarez Trade Center, sala 2501, Caminho das Árvores, Salvador-BA, CEP 41.820-020.. OBJETO: Serviço de administração, gerenciamento e controle 
de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante 
de acordo com as características de cada veículo, maquinário, equipamento e implementos que compõem a frota do SAMU 192 CEARÁ.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Dispensa de 
Licitação COEP: Nº 2022/31417 e processo Nº 10218467/2022. FORO: As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como 
competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem 
justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para juntas produzirem um só efeito de direito, juntamente 
com 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, conforme art. 24, inciso IV 
da Lei nº 8.666/1993, contados a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, de acordo com o dispositivo mencionado.. VALOR GLOBAL: 
R$ 5.601.050,55 cinco milhões, seiscentos e um mil, e cinquenta reais, e cinquenta e cinco centavos. pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
objeto do presente contrato será pago com recursos orçamentários da CONTRATANTE no elemento de despesa 4.01.03.03.01.0001 – Manutenção de Frota.. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho - Superintendente Samu 192 Ceará. e 
Ana Claudia de França Morais - Coordenadora Administrativa Financeira - Ordenadora de Despesas Samu 192 Ceará.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CEARÁ