DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
processo Nº09135774/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/10/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1976/2022-DIFIN DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Delano Alencar Leite
Inspetor
V
20/09/2022
Mombaça para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
Jonhathas de Sousa Silva
Escrivão
V
20/09/2022
Mombaça para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
64,38
*** *** ***
PORTARIA Nº1980/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Quiterianópolis/CE, a viajar para Tauá, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso FELIPE ARAÚJO MOREIRA para a Delegacia 
Regional de Tauá; conforme processo Nº09545840/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/10/2022, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1980/2022-DIFIN DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Poliana Alves Cardoso
Inspetora
V
03/10/2022
Quiterianópolis para Tauá
0,5
61,33
30,66
Artur Romero Santos Rodrigues
Inspetor
V
03/10/2022
Quiterianópolis para Tauá
0,5
61,33
30,66
Francisco Welton Gonçalves do Nascimento
Escrivão
V
03/10/2022
Quiterianópolis para Tauá
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1981/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Quixadá/CE, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a presa ELIS REGINA ANGELO DA SILVA para a Delegacia de 
Capturas e Polinter, em Fortaleza/CE; conforme processo Nº09344381/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/10/2022, concedendo-
-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1981/2022-DIFIN DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Arnaldo Brito Monteiro
Inspetor
V
23/09/2022
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
José Armando de Morais Neto
Inspetor
V
23/09/2022
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2014
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº008/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº116/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E VANESSA DE CASTRO REBOUÇAS; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 
Nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: VANESSA DE CASTRO REBOUÇAS, inscrita no CPF sob o Nº823.523.053-49; V - ENDEREÇO: 
Rua François Teles de Menezes, Nº188, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei 
Federal Nº8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo 
do Contrato Nº116/2014, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Metropolitana de Guaiuba, tendo em vista que 
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população 
daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,62%) conforme previsto na cláusula nona 
do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é de R$ 23.364,00 (Vinte e Três mil, trezentos e sessenta e quatro 
reais) e o valor mensal R$ 1.947,00 (Hum mil, novecentos e quarenta e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, 
depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900
.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2023, com seu término em 
31/12/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº116/2014, firmado em 01/01/2015; XII - DATA: 30 de Novembro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL e Vanessa de Castro Rebouças - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2014
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº004/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº047/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, Nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS, inscrito no CPF sob o Nº033.649.503-00; 
V - ENDEREÇO: Rua José Maria Catunda, 750, Bairro Planalto da Piracicaba - Santa Quitéria-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no 
art. 24 inciso X da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento 
a prorrogação do prazo do Contrato Nº047/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionar a Delegacia de Santa Quitéria, tendo em vista 
que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à 
população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,62%) conforme previsto na cláu-
sula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é de R$ 26.724,00 (Vinte e seis mil, setecentos e vinte e 
quatro reais) e o valor mensal R$ 2.227,00 (Dois mil, duzentos e vinte e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, 
depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900
.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2023, com seu término em 
31/12/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº047/2018, firmado em 01/01/2019; XII - DATA: 30 de Novembro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL e Raimundo Nonato Ribeiro Martins - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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