DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº244 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Art. 4º. Objetivando alcançar as metas definidas pela Administração os membros designados nesta portaria deverão planejar e executar as suas
respectivas atividades dentro das suas áreas de atuação.
Art. 5º. O Presidente da Comissão atuará na coordenação, supervisão e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão.
Art. 6º. A Comissão poderá mediante autorização prévia do Comandante da Unidade, promover as diligências necessárias para localizar os bens
patrimoniais, inclusive coma realização de visitas técnicas e inspeções nas Unidades desta PMCE.
Art. 7º. Quando da realização dos trabalhos de inventário nas OPM´s, os membros desta Comissão serão acompanhados pelo Oficial responsável
pela logística da respectiva Unidade.
Art. 8º. Nos casos envoltos de complexidade, ou ainda, quando os bens patrimoniais a serem inventariados exigirem a análise específica em razão da
sua natureza, o Presidente poderá solicitar ao Coronel Comandante-Geral que designe Comissão temporária específica de apoio às atividades da Comissão
Permanente.
Parágrafo único. O requerimento disposto no caput deverá dispor quantos membros serão necessários para integrar a Comissão temporária, bem
como as atividades a serem desempenhadas por cada um dos membros
Art. 9º. A Comissão poderá contar com o apoio técnico de servidores e colaboradores da Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI, de
acordo com a necessidade de cada caso.
Art. 10. Compete à Comissão:
I – Fazer o levantamento Patrimonial de todas unidades da PMCE da força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;
II – elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor do patrimônio com a respectiva
justificativa e encaminhar, ao órgão competente.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se. QUARTEL DO COMANDO-GERAL EM FORTALEZA, 16 de novembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL
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PORTARIA Nº192/2022-GC.
OUTORGA A MEDALHA MAJOR XAVIER TORRES.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 1º do Decreto
Estadual nº 23.469, de 27 de outubro de 1994, publicado no DOE nº 16.413, de 31 de outubro de 1994, bem como ao disposto na Portaria nº 158/2018-GC,
publicada no BCG nº 149, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regulamento da Medalha Major Xavier Torres, e CONSIDERANDO os trabalhos
da Comissão de Avaliação, Análise e Parecer, constituída nos termos da Portaria nº 188/2022-GC, publicada no BCG nº 222, de 24 de novembro de 2022
(SPI nº 1118325/2022), RESOLVE:
Art. 1º Fica outorgada a MEDALHA MAJOR XAVIER TORRES aos Policiais Militares abaixo nominados, pelos serviços prestados à Polícia
Militar do Estado do Ceará e à causa da Banda de Música da PMCE:
POLICIAIS MILITARES DO CEARÁ
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA - CEL PM
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA- CEL PM
JOSE KILDERLAN NASCIMENTO DE SOUSA- CEL PM
VINÍCIUS VINEIMAR RODRIGUES FERREIRA- CEL PM
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO- CEL PM
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA BEZERRA DE PAULA- TEN CEL PM
JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES- CAP PM
GENILSON MARQUES SOARES- CAP PM
ROBSON SOARES DA SILVA - 2º TEN PM
EDSON SOUSA BRITO - 2º TEN PM
MÁRCIO ANDRÉ DE ARAÚJO- SUB TEN PM
FRANCISCO WILSON ROCHA FREIRE- SUB TEN PM
JOÃO BATISTA DOS SANTOS DE LIMA- SUB TEN PM
ROBERTO LIMA BARBOSA - 3º SGT PM
JOSÉ IRAN DE LIMA ARAÚJO - CB PM
WESLLEY SILVA MOREIRA - SD PM
Art. 2º As personalidades militares agraciadas receberão a comenda em solenidade a ocorrer no dia 07 de dezembro de 2022, às 09h, no Auditório
da Banda de Música da PMCE.
Art. 3º A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Ceará – ASCOM, adotará as providências necessárias para entrega das comendas aos
agraciados, de acordo com o Regulamento sobre a Medalha.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza (CE), 06 de dezembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1247748/2022
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av.
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail:
fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa CEARÁ DIESEL S/A, inscrita no CNPJ sob o Nº 63.388.441/0001-22, sediada na Av. Aguanambi,
2269, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP: 60415-390, telefone(85) 4012-6500/6530/6549, e-mail: secretaria@cearadiesel.com.br. OBJETO: Aquisição
de veículos Tipo Base Móvel, Van (Furgão), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220055-PMCE/FSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.156.500,00 (Um milhão, cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais) pagos em até
30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SPU Nº 05811813/2022; PR 1182617000; Funcional Programática: 10200008.06.181.521.15397.03.449052.29203.1.4; MAPP: 187 – FSPDS. DATA DA
ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel PMCE – Ordenador de Despesas e os
Senhores Marcelo Figueiredo de Oliveira e Ives Moraes de Castelo Branco, Representantes da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº701/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês DEZEMBRO/2022. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.