DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FABIOLLA MOREIRA CASSIANO
30666615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
POLICIAMENTO 
OSTENSIVO GERAL
18
03/11/2022 a 
22/11/2022
R$ 1.242,36
FABIOLLA MOREIRA CASSIANO
30666615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL EM VIATURA
9
24/11/2022 a 
30/11/2022
R$ 621,18
DANIEL VITORIANO 
DE OLIVEIRA
302.387-1-0
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
27
09/11/2022 a 
11/11/2022
R$ 745,20
JOSIEL LOPES DOS SANTOS
118.999-1-9
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
21
19/11/2022 a 
29/11/2022
R$ 579,60
JOSIEL LOPES DOS SANTOS
118.999-1-9
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
10
04/11/2022 a 
19/11/2022
R$ 276,00
VICTOR LEONARDO 
MATOS RODRIGUES
308.708-5-9
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
18
22/11/2022 a 
29/11/2022
R$ 496,80
FILIPE SOUSA DE BRITO
30891597
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
FUNDAMENTOS 
DA INTELIGÊNCIA 
POLICIAL MILITAR
18
05/11/2022 a 
28/11/2022
R$ 496,80
MARCELLO SALES MACHADO
30445619
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
08/11/2022 a 
11/11/2022
R$ 2.484,72
HYGOR RANNIERY 
ARAUJO DE OLIVEIRA
30908090
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
24
09/11/2022 a 
11/11/2022
R$ 662,40
LUIZ ANTONIO SANTOS 
BENEVIDES
30904060
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
18
19/11/2022 a 
29/11/2022
R$ 993,78
LUIZ ANTONIO SANTOS 
BENEVIDES
30904060
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
15
04/11/2022 a 
19/11/2022
R$ 828,15
LUIZ ANTONIO SANTOS 
BENEVIDES
30904060
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
19
21/11/2022 a 
30/11/2022
R$ 1.048,99
GILMAR DA SILVA PEREIRA
30028457
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEI DE IMPROBIDADE 
ADMINISTRATIVA E 
LEGISLAÇÃO CORRELATA
10
03/11/2022 a 
07/11/2022
R$ 690,20
FRANCISCO EDINALDO DO 
VALE CAVALCANTE
19842517
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
26
04/11/2022 a 
25/11/2022
R$ 1.794,52
WESKLEY CAVALCANTE 
PIMENTA
30250915
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
18
05/11/2022 a 
30/11/2022
R$ 1.242,36
RICARDO LIMA DA SILVA
30069218
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DIREITO DISCIPLINAR
3
03/11/2022 a 
03/11/2022
R$ 165,63
JOSE EUDAZIO HONORIO 
SAMPAIO
30000005
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63
ANÁLISE E MAPEAMENTO 
DE OCORRÊNCIAS
2
03/11/2022 a 
03/11/2022
R$ 193,26
TOTAL DE H/A PORTARIA: 492
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 24.389,63
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrito no CNPJ sob o nº07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº60, Alto da Balança, CEP 60851-195, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fudamenta-se na legislação específica e, no que couber a Lei nº8.666/93, e suas alterações 
posteriores, bem como nas justificativas constantes no processo administrativo nº06618871/2022; VII- FORO: As partes elegeram o foro da cidade de Fortale-
za-CE, Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a retificação da Cláusula Décima Primeira, do contrato nº009/2022 
; - ONDE LÊ-SE: “O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso 
não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento.” - LEIA-SE: “O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de outubro de 2022, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do 
art. 61 da Lei nº8.666/1993, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões 
cedidos, em perfeito estado de funcionamento” ; IX - VALOR GLOBAL: 2.798,40 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o 
presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 30/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral da AESP|CE) e Paulo César 
Barroso Vieira (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº100/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à 
servidora PATRICIA DE SOUSA CAVALCANTI DE MENEZES , ocupante do cargo   Orientador de Célula, símbolo DNS-3 , matrícula 3000002-7 , 
durante o mês de dezembro / 2022 SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº24/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº31378/2022-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na moda-
lidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na confecção de impressos e publicações, sob demanda, ficando o 
quantitativo sujeito à necessidade deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 8/12/2022; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 20/12/2022; 
3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 20/12/2022. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.
tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 
3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 7 de dezembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO