DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.11.09.001 – SEINFRA – A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação referente a Tomada de 
Preços Nº  2022.11.09.001 - SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para o serviço de pavimentação em pedra tosca nas vias do município 
de Aiuaba, conforme PT Nº 1081696-95 e projeto em anexo, parte integrante deste processo. HABILITADAS: META EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; MT PROJETOS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA; 
JOSE URIAS FILHO-ME (JUF); CMB LOCAÇÕES E SERVIÇOS; NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA  LTDA-ME; G7 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; N3 CONSTRUTORA LTDA; PROLIMPEZA 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUTORA VIPON EIRELI; SIGMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 2Y CONSULTORIA 
CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI; ABRAV CONSTRUÇOES SERVIÇOS EVENTOS 
E LOCAÇOES EIRELI-EPP; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; APLA COMÉRCIO,SERVIÇOS,PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES EIRELI; ATUALVES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; 
PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI; WU 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME; S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA 
LTDA-ME;. INABILITADAS: CONSTRUSER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM  LTDA-ME; CONSTRUTORA NEVES 
NOGUEIRA LTDA; ambas apresentaram certidão de falência e concordata vencida em 27/11/2022, desatendendo ao item 4.2.5.2 do edital; M A FEITOSA 
DE SOUSA LTDA; AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI; EXPRESSO CONSTRUÇÕES  LTDA; DIMENSÃO SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÕES LTDA; EMILIO MARCOS FRANCO ALVES-ME ambas presentaram garantia com prazo inferior a 450 dias desatendendo o item 
4.2.5.3.1 do edital; AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, não apresentou CRC  desatendendo o item 4.2.1 do edital, CLEZINALDO 
S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES-ME não apresentou CRC item 4.2.1 do edital e não apresentou garantia item 4.2.5.3 do edital, KLEBIO LANDIM DE 
FRANCA EIRELI apresentou CRC vencido desatendendo o item 4.2.1 do edital, CONTECNICA CARIRI ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI, 
Após vistoria técnica feita ao endereço da empresa no dia 29/11/2022 às 15h35min, este município foi informado pelo recepcionista do Edifício Central Park 
(Yuri), que a empresa não funciona no endereço a pelo menos 08 meses. Não sabendo informar o novo endereço da citada empresa; RIOFE SERVIÇOS 
E CONSTRUÇOES EIRELI Após vistoria técnica feita ao endereço da empresa no dia 29/11/2022 às 10h28min, foi constatado que o endereço repassado 
a esta comissão pela empresa não tem nenhuma identificação e no momento da visita em horário comercial as portas estavam fechadas conforme fotos 
anexadas no processo licitatório. Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de 
Licitações. Joana Benicio Leitão – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paramoti – Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público para 
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será 
realizada no dia 20 de dezembro de 2022 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ conforme especificado no Edital 
Nº 009/2022/SMS – PE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
SISTEMA COM IMPLEMENTAÇÃO E SUPORTE DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS INTEGRADAS DE APOIO À GESTÃO, PAINEL DE 
CHAMADAS, SOLUÇÃO DE DISPARO DE MENSAGENS DE TEXTO AOS USUÁRIOS E PESQUISA DE SATISFAÇÃO COM OUVIDORIA 
PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES AMBULATORIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE PARAMOTI / CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, 
Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00h e 14:00 às 17:00h também 
nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Paramoti - CE, 07 de dezembro de 2022. Rafael Santos Dantas - 
Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Sorteio e Composição da Subcomissão Técnica. A Prefeitura Municipal de Milagres 
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 13 de dezembro de 2022, às 08h30min, em sua sede, na Rua Helena Mendonça 
Figueiredo nº 200, Centro, a sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica que irá proceder à análise e julgamento 
das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência nº 2022.10.26.1, que tem por objetivo a contratação de serviços de publicidade, 
compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a 
criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da produção externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, 
de acordo com as necessidades das Secretarias/Unidades Gestoras do Município de Milagres/CE. Serão sorteados 03 (três) nomes dentre os profissionais 
inscritos, sendo eles: Cicero Heron Targino, CPF: 626.396.173-20; José Hivantuyl Dantas Rodrigues, CPF: 713.514.263-20; José Klébio Leite Queiroz, 
CPF: 031.132.413-40; William Pereira Flor, CPF: 032.577.743-89; José Lucas Sales Mecêdo, CPF: 063.242.863-55; Herlon Gabriel de Araújo Mendonça, 
CPF: 037.384.653-32; Israel de Oliveira Santos, CPF: 013.120.613-32; Diego Linard Aquino Freitas, CPF: 007.421.023-86 e Pedro Grangeiro Macedo e 
Silva, CPF: 671.951.993-04. Nos termos do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública 
destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos plausíveis. As impugnações deverão 
ser protocoladas na Prefeitura, no endereço acima mencionado, onde poderão ser obtidos maiores esclarecimentos. Luan dos Santos Ferreira - Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - Resultado de Julgamento das Propostas de Preços. A Prefeitura Municipal de Itapajé, por 
meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº. 31.05.2022.01-TP. Objeto: 
Contratação de empresa para recuperação e manutenção do Sistema Viário e Passeios do Município de Itapajé-Ce. Licitantes Classificados: LS Serviços de 
Construções EIRELI-ME; Arquitetura e Engenharia P & R LTDA; FRB Construcao, Engenharia e Projetos EIRELI; E2 Construcoes e Servicos EIRELI; 
VTS Construcoes e Locacao EIRELI EPP; FJ2 Construcoes EIRELI; Itapajé Construção e Serviços EIRELI; Ramilos Construções EIRELI; Fortalece 
Construtora EIRELI; Altiz Construcoes e Servicos EIRELI; Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI – ME; J C de Aguiar Engenharia Construçoes – 
EPP; Limpax Construcoes e Servicos LTDA; VK Construcoes e Empreendimentos LTDA; Mandacaru Construções & Empreendimentos LTDA; MPI 
Construções LTDA; A C Construções e Serviços LTDA; Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI e Contrutora & Serviços Sobralense EIRELI. 
Desclassificada: R S M Pessoa EIRELI, CNPJ: 33.159.524/0001-89, pelo não cumprimento do item 6.1 do edital. Foi classificada em 1º lugar a empresa 
Arquitetura e Engenharia P & R LTDA com o valor global de R$ 939.282,60, de acordo com as regras do edital. Fica aberto o prazo recursal. Itapajé, 07 de 
dezembro de 2022. Franciano Franca Cordeiro – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Santana do Acaraú - Aviso de Licitação. O Município de Santana do Acaraú, através da Câmara Municipal 
de Santana do Acaraú por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 13h30min (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de 
Dezembro de 2022, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2022.12.01.01TP, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada 
nos serviços técnicos de expurgo, limpeza, recuperação e organização de todo acervo documental da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, que 
se encontram no arquivo público, modernizando as ações e os processos de trabalho desenvolvidos pelo legislativo de modo a implementar eficiente e 
eficaz gestão de arquivos, documentos e informação por   meio de modernas técnicas  de  armazenamento  em  caixas plásticas,  com  criação  de índice de 
pesquisa, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Acaraú. O 
procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital 
e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua José Mariano, S/N - Centro - Santana do Acaraú, a 
partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Santana do Acaraú - CE, 07 de dezembro de 2022. Luziana Ponte - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitações - Câmara Municipal de Santana do Acaraú/Ce.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaramiranga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº. 2022.12.07.2-PESRP. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Guaramiranga - Ceará, torna público, que no próximo dia 21 de dezembro de 2022, às 09hs (nove horas), pelo endereço eletrônico www.bll.
org.br - “acesso bll compras”, estará realizando a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento menor preço por lote, tombado sob o nº 
2022.12.07.2-PESRP, com fins a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, 
DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE. Informações: pelo endereço eletrônico www.bll.
org.br - “acesso bll compras”. Francisco Alison Pereira dos Santos - Pregoeiro.

                            

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