DOMCE 09/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3099 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
ADENDO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 03 DE 02 DE 
DEZEMBRO DE 2022 
  
EDITAL DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, BIÊNIO 2023/2024. 
  
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento ao que preceitua o Regimento Interno, art. 5º e Lei 
Orgânica do Município nos arts. 27 a 29, comunica ADENDO DE 
RETIFICAÇÃO, conforme se segue: 
  
AO LER: 
IV - Os vereadores interessados deverão inscrever sua chapa perante a 
Secretaria desta Casa Legislativa, mediante requerimento assinado por 
todos os membros da respectiva Chapa, até às 09h (nove horas) do dia 
16/12/2022, conforme Portaria. Ressalta-se ainda, que após a eleição 
da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, terá continuidade a Sessão 
para análise dos projetos encaminhados e demais assuntos. 
LEIA-SE: 
IV - Os vereadores interessados deverão inscrever sua chapa perante a 
Secretaria desta Casa Legislativa, mediante requerimento assinado por 
todos os membros da respectiva Chapa, até às 09h (nove horas) do dia 
16/12/2022, conforme Regimento Interno e Lei Orgânica do 
Município. Ressalta-se ainda, que após a eleição da Mesa Diretora 
para o Biênio 2023/2024, terá continuidade a Sessão para análise dos 
projetos encaminhados e demais assuntos. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Banabuiú, 08 de 
Dezembro de 2022. 
  
Atenciosamente, 
  
DANIEL BANDEIRA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú-CE 
Publicado por: 
Isabela Benício Nogueira 
Código Identificador:B0413837 
 
GABINETE DO PREFEITO 
QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO 
IVAN DO AMARAL NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI Nº 761 DE 26 DE JULHO DE 2022. 
  
QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA 
RAIMUNDO IVAN DO AMARAL NA SEDE DO 
NOSSO 
MUNICÍPIO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. 
FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, 
e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara 
Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a 
presente Lei: 
  
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica denominado oficialmente de 
Rua RAIMUNDO IVAN DO AMARAL, a Travessa Demócrito Pinto 
(coordenadas: P-01: transversal com a Rua Demócrito pinto e P-02 
final da rua). 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – 
ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de julho do ano de dois 
mil e vinte e dois. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Clarice Ferreira Maciel 
Código Identificador:55C28542 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO DE NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE 
BANABUIU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI Nº 763 DE 26 DE JULHO DE 2022. 
  
DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO DE 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PADROEIRA 
DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. 
FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, 
e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara 
Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a 
presente Lei: 
  
Art. 1º - Fica instituído no Município de Banabuiú, Estado do Ceará, 
o ferido Municipal religioso do dia da Padroeira do Município de 
Banabuiú, a ser comemorado no dia 13 de maio de cada ano. 
Art. 2º - A data fica incluída no calendário Municipal de Eventos. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, caso se façam 
necessárias correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessários. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – 
ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de julho do ano de dois 
mil e vinte e dois. 
 
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Clarice Ferreira Maciel 
Código Identificador:C1BB2746 
 
GABINETE DO PREFEITO 
QUE DENOMINA OFICIALMENTE A SALA DO HOSPITAL 
MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI Nº 770 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
QUE DENOMINA OFICIALMENTE A SALA DO 
HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS 
JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. 
FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, 
e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara 
Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a 
presente Lei: 
  
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica denominada oficialmente de 
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA, a sala de parto do 
hospital Municipal Senador Carlos Jereissati. 
  
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – 
ESTADO DO CEARÁ, ao 01 dia do mês de setembro do ano de dois 
mil e vinte e dois. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Clarice Ferreira Maciel 
Código Identificador:F7CF0341 
 

                            

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