DOMCE 09/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3099
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Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 01 de dezembro de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:679108B7
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 315/2022
Portaria Nº 315/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz
Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de
Icapuí, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito
reais), perfazendo um total de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis
reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos
dias 01 e 08 de dezembro de 2022.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 01 de dezembro de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:C87AB73C
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 316/2022
Portaria Nº 316/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma)
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a
cidade de Fortaleza no dia 02/12/2022, para participar de reunião com
o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do
Desenvolvimento Agrário Sr. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior,
com a finalidade de tratar sobre liberação de Implementos Agrícolas
para o município de Icapuí, junto à Secretaria de Desenvolvimento
Agrário – SDA.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 01 de dezembro de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:A7293F8F
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 317/2022
Portaria Nº 317/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma)
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a
cidade de Fortaleza no dia 02/12/2022, com a finalidade de captar
recursos para construção de uma Areninha na comunidade de Vila
Nova, no Município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado
Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Icapuí – Ceará, 01 de dezembro de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:F875DB3D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 318/2022
Portaria Nº 318/2022
INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO
PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Sr. Sidivânio da Cruz
Honório, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal e de acordo
com o que recomenda o Tribunal de Contas do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO que a transição de Gestão do Legislativo
Municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que o
candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e
informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando
assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços
públicos essenciais.
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