DOMCE 09/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3099

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:F4F50ED7

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2494/2022

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de
março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO EM 25%, da
servidora MARIA DAS VITORIAS DA SILVA, inscrita no CPF Nº:
327.172.703-10 RG Nº: 98029213038 e matrícula Nº: 1956, do cargo
efetivo de Professor Licenciatura Pós Graduação, com lotação na
Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, em
virtude da necessidade de acompanhar dependente com deficiência.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de
publicação da portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE
NOVEMBRO DE 2022.

FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO
Prefeita Municipal de Iguatu/ce
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:8111A894

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS N°(S).
2022.11.29.01 E 2022.11.29.02

Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Assistência Social,
Direitos Humanos e Cidadania.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e
Cidadania da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato
firmado comJ.M.V SANTANA COMERCIAL LTDA, vencedora dos
Lotes: 01 e 02, com sede na Rua José Vieira Barbosa, nº 27, Vila
Coqueiros, Cep.: 63.502-680, Iguatu-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
12.565.600/0001-86, neste ato representado pelo Sr. José Marcilton
Vitoriano Santana, JOAO DE SOUSA LEITE FILHO-EPP, com sede
à Rua Tenente Aurélio Cavalcante, nº 02, andar 01, Pombal Center
Shopping, sala 10, Centro, Cep.: 58.840-000, Pombal-PB, inscrita no
CNPJ sob o nº 28.727.237/0001-98, neste ato representado pelo Sr.
João de Sousa Leite Filho, daqui por diante denominado de
CONTRATADA,
de
acordo
com
o
edital
do
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 2022.10.17.01-PMI-SAS, como a seguir
discrimina:

Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002,
subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores.

Objeto: Realização de Capacitações, Seminário e Campanhas
Educativas sobre o Enfrentamento a Violência Contra a Mulher no
Município de Iguatu/CE, destinado a desenvolver ações que visem a
redução da desigualdade de gênero e a eliminação de todas as formas
de discriminação, além de desenvolver ações de prevenção e combate
à todas as formas de violência contra as mulheres, referente ao
exercício financeiro de (2022), conforme especificações e quantidades
constantes no presente Termo de Referência.. Valor global: R$
68.314,90 (essenta e oito mil e trezentos e quatorze reais e noventa
centavos). Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do
contrato com vigência até 31 de dezembro de 2022. Data de
Assinatura: 29 de novembro de 2022.

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação
correrão por conta das Dotações Orçamentárias sob as rubricas nº.
2601.08.244.0042.2.175 (Manutenção das Atividades do Centro de
Referência da Mulher), no Elemento de Despesa: nº 33.90.39.00 e
33.90.30.00, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da
PMI, consignado no orçamento municipal do exercício financeiro de
2022. Signatário: Maria Suerda Alves Bandeira – Ordenadora de
Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos
Humanos e Cidadania.

Iguatu (CE), 29 de novembro de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:04FD1321

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
CONVOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - CONVOCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
2022.11.11.01-PMI-SAS. Para: Contratação de empresa para
execução do Projeto Natal das Famílias, da Assistência Social,
Direitos Humanos e Cidadania no Município de Iguatu-CE.
CONVOCA as empresas remanescentes nos Lotes I e II, para
comparecem no dia 09 de dezembro de 2022, a partir das 09:30hr,
para fase de convocação das empresas subsequentes na ordem de
classificação das propostas. Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo,
s/n, Esplanada II,

Iguatu/CE. Em, 08 de dezembro de 2022.

MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA
Ordenadora de despesas da Secretaria de Assistência Social, Direitos
Humanos e Cidadania.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:3867511A

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 075, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE
SOBRE
A
PROMOÇÃO
POR
CONDECORAÇÃO POR SERVIÇO PRESTADO
DOS SERVIDORES DE CARREIRA DA GUARDA
CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no
artigo 66, inciso V, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Art. 40 da Lei
Municipal Nº 2.974, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a
promoção por condecoração por serviço prestado, relativa aos
servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de Iguatu;

DECRETA:
Art. 1º O presente Decreto tem como objetivo regulamentar a
Promoção por Condecoração por Serviço Prestado, em consonância
com o art. 40 da Lei Municipal nº 2.974, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º A Promoção por Condecoração por Serviço Prestado é
destinada a premiar os servidores de carreira da Guarda Civil
Municipal de Iguatu, em funções de direção, coordenação ou no
exercício de seu dever funcional, em serviço ou de folga, por serviços
que representem feitos de notório mérito, prestados à Guarda Civil
Municipal, ou ao município de Iguatu.