DOMCE 09/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3099
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2022 - CANCELA SESSÃO
CONVOCADA PELO ATO ADM 21/2022, E SUSPENDE
EFEITOS DO REFERIDO ATO.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2022
CANCELA SESSÃO CONVOCADA PELO ATO
ADM 21/2022, E SUSPENDE EFEITOS DO
REFERIDO ATO.
O Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, vereador
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, em
cumprimento à determinação judicial, proferida pelo juiz da 2ª
Vara Cível da Comarca de Mombaça, dentro do processo nº 0200867-
11.2022.8.06.0126, SUSPENDER os efeitos do Ato Administrativo
nº 21/2022, de 01/12/2022, bem como CANCELAR a realização da
sessão legislativa para eleição de nova mesa diretora marcada para
o dia 08/12/2022, às 16h, preservando-se o resultado das eleições da
Mesa Diretora do biênio 2023/2024.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 07 de
dezembro de 2022
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR
Camara Municipal de Mombaca
Vereador Presidente - Biênio 2022/2022
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:E1855289
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
Nº 04012222SASS
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
Nº 04012222SASS
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº
4012222SASS. O município de Mombaça, pessoa jurídica de direito
público interno, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01,
Bairro Centro, Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob nº
07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através do Gabinete do
Prefeito, neste ato representada pelo Senhor MARIA DE FÁTIMA
DE SOUSA LIMA – Secretária de Assistência Social, brasileira,
solteira, culinarista, residente e domiciliada à Rua Dona Filomena
Alencar Freitas, N° 72, Bairro Antônio Soares, CEP: 63.610-000,
Mombaça - CE, Carteira de Identidade N° 272326493 SSP/CE e CPF
nº
699.717.573-20,
doravante
denominado
simplesmente
CONTRATANTE, e de outro lado, o(a) Sr(a) JOSÉ RENAN
CARNEIRO DA SILVA, Pessoa Física, brasileiro domiciliado(a) no
Sitio Cipó Nº 69, Norte a Direita, CEP: 63.610-000, Mombaça/CE,
inscrita no CPF sob n.º 083.244.933-44, RG: 2016066125-5
SSPDS/CE, neste ato por si representado(a), doravante denominado
de CONTRATADO(A), tendo em vista a RATIFICAÇÃO do
processo de Credenciamento de Licitação nº 001/2022SDS –
SECRETARIA DE DSESENVOLVIMENTO SOCIAL, e em
conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores,
firma o presente termo contratual, mediante o estabelecimento das
seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. O
presente instrumento objetiva a rescisão amigável do contrato nº
4012222SDS, firmado em 04 de janeiro de 2022, oriundo de Processo
de Licitação na modalidade Dispensa de Licitação Nº 001/2022SDS-
IN – SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.
O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima item 10.1
do contrato inicial, previstas nos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como, na autorização da autoridade
competente e no parecer do assessor jurídico. CLÁUSULA
TERCEIRA – DO FORO 3. Fica eleito o foro desta Cidade de
Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas
relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por
mais privilegiado que seja.
Mombaça-Ceará, 01 de dezembro de 2022.
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA –
Secretária de Desenvolvimento Social.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:63A34A1D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE SUSPENSÃO/ADEQUAÇÃO DO TERMO DE
REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022SMS-
PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE SUSPENSÃO/ADEQUAÇÃO DO TERMO DE
REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022SMS-
PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria Municipal
de Saúde, por meio da Pregoeira da Comissão de Licitação desta
municipalidade, tornam público que se encontra à disposição dos
interessados o AVISO DE SUSPENSÃO/ADEQUAÇÃO DO
TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº
006/2022SMS-PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO
EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,
MATERIAL
ODONTOLÓGICO,
MATERIAL
DE
LABORATÓRIO E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. OCORRE QUE SERÁ
READEQUADO O DESCRITIVO DE ALGUNS ITENS POR
ORIENTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
NOVO TERMO DE REFERÊNCIA READEQUADO SERÁ
DISPONIBILIZADO NO PROXIMO DIA 13/12/2022 NOS
PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA NO CAMPO ESPECÍFICO DA
LICITAÇÃO EM TELA. Por força do Artigo 21, § 4º, da lei
Federal Nº 8.666/93, fica desde já a abertura de sessão pública
REMARCADA para seguintes datas - O recebimento das propostas
através do site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das 17h00min do
dia 13/12/2022. Abertura das Propostas: 23/12/2022 às 08:00h – Fase
Virtual de Lances 23/12/2022 as 09:00hs. O Edital estará disponível
nos Sites: www.licitacoes-e.com.br ou www.tce.gov.br e na sede da
Prefeitura, situada na Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro,
Mombaça - CE, no período de 08:00 às 12:00h, em dias de expediente
normal, a partir da data da publicação deste Aviso.
Mombaça - CE, 08/12/2022.
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA –
Pregoeira.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:987D7F19
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº
20220719-SEINFRA.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
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