DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de
outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Embaixador do Brasil na República da Tunísia, removendo-o, ex officio, da Delegação
Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos, em Roma, para a Embaixada
do Brasil em Túnis.
Brasília, 8 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de
outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira
de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador
do Brasil na República Libanesa, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em
Londres para a Embaixada do Brasil em Beirute.
Brasília, 8 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de
outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
CARLA BARROSO CARNEIRO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do
Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO
e aos Organismos Internacionais Conexos, removendo-a, ex officio, da Secretaria de
Estado para a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos, em
Roma.
Brasília, 8 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 46
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de
outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na
República Islâmica da Mauritânia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em
Malabo para a Embaixada do Brasil em Nouakchott.
Brasília, 8 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de
outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do
Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura,
removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a Delegação Permanente do Brasil
junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em
Paris.
Brasília, 8 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de
outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na
República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de
Maurício, removendo-o, ex officio, da Consulado-Geral do Brasil em Boston para a
Embaixada do Brasil em Pretória.
Brasília, 8 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 46
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de
outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do
Brasil na República do Sudão, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Riade
para a Embaixada do Brasil em Cartum.
Brasília, 8 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de
outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na
República da Costa Rica, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em
Córdoba para a Embaixada do Brasil em São José.
Brasília, 8 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
(Publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2022, Edição Extra A,
Seção 2, página 1)
No Decreto de nomeação, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, de
VALDECIR EDSON FOSSATI, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba, Estado do
Paraná, onde se lê "VALDECIR EDSON FOSSATI", leia-se "VALDECIR EDSON FOSSATTI".
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 68, de 5 de dezembro de 2022. Homologo. Em 8 de dezembro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 70, de 2 de dezembro de 2022. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de
Estado da Educação, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 2 de
dezembro de 2022, Seção 2, página 1. Ciente. Em 8 de dezembro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Exposição de Motivos
Nº 39, de 6 de dezembro de 2022. Férias da Ministra de Estado da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, no período de 31 de dezembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023.
Autorizo. Em 8 de dezembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.338, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA JUNIOR da função de Diretor do Departamento de
Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código
FCE 1.15, a partir de 5 de dezembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 943, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
TIAGO LUCHINA PINTO para exercer o Encargo de Substituto eventual no Cargo de Chefe de
Gabinete, Código CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-
Geral da Presidência da República, no período de 7 a 16 de dezembro de 2022, ficando revogada
a Portaria nº 42, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2022.
MARIO FERNANDES