DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 110795
Nº Processo: 00261.001564/2022-11.
Dispensa Nº 4/2022. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Contrato 08/2022.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 03/12/2022 a .
Valor Total: R$ 61.569,03. Data de Assinatura: 03/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 110795
Nº Processo: 00261.001564/2022-11.
Dispensa Nº 4/2022. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Contrato 08/2022.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 03/12/2022 a .
Valor Total: R$ 61.569,03. Data de Assinatura: 03/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130022
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 21014.002614/2018-84.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/CE.
Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto: alterar a cláusula segunda - vigência, do contrato nº
06/2018, firmado em 29/12/2018, que passa a ter a seguinte redação: o presente contrato
fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2022 à 30/12/2023,
conforme disposições do art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93, com fundamentação no art. 57,
inciso ii.. Vigência: 29/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
189.175,00. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.006485/2022-61 Pelo presente Edital fica notificado o
representante da empresa Nova Agrolider Produção e Comércio de Sementes, CNPJ nº
26.385.225/0001-05, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na
Alameda Anníbal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT,
a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº 002/1234/MT/2022, referente ao processo
administrativo nº 21024.006485/2022-61.Fica a empresa notificada de que o não
comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do
Edital, implicará o julgamento do processo à revelia.
GISELE FÁTIMA RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso - SFA/MT
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.004008/2022-61
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa 3W
Sementes Eireli, CNPJ nº 34.208.646/0001-80, que se encontra em local incerto
e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no
Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/nº,
Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar
ciência do Termo
de Intimação nº 0115/2022,
referente ao processo
administrativo nº 21024.004008/2022-61.Fica a empresa notificada de que o
não comparecimento de seu representante à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte)
dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o arquivamento do
processo.
GISELE FÁTIMA RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado
do Mato Grosso - SFA/MT
substituta
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130074
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21042.007600/2019-09.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS.
Contratado: 11.525.620/0001-60 - MW SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual.
Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.248,48.
Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2601698/2022, protocolado em 02/12/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Irmãos Zandona Laticínio LTDA, CNPJ nº 06.108.912/0001-68, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 02/12/2022 a 26/11/2025. Superintendente
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento No Estado de São Paulo
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 892025/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO, CNPJ nº
87297271000139. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
26.503,33. Valor Total: R$ 10.544,30, Valor de Contrapartida: R$ 10.544,30, Vigência:
20/12/2019 a 20/04/2023. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: DANILO JOSE BRUXEL, CPF nº
367.431.780-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903445/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL
DE ESPECIALIDADES, CNPJ nº 07356999000155. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 31/08/2023. Valor Total: R$ 267.599,99, Valor de Contrapartida: R$
147.599,99,
Vigência:
28/02/2023
a 31/08/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOSE
MAURICIO DE SALES, CPF nº 236.688.496-68.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo MAPA: 21000.021058/2021-94 - Contrato IICA nº 22200077 a) Espécie:
Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA. b) Objetivo: cumprimento,
pelo(a) CONTRATADO(a), das especificações, detalhamento e demais dados constantes do
Processo n. 139/2022 e seus Anexos, que passam a fazer parte integrante do Contrato,
como se nele estivessem transcritos , a pedido e com a autorização da Entidade Executora
Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de Cooperação Técnica
Internacional BRAIICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA, Acordo de Empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) nº 4732/OC-BR. c) Contratante: Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ 00.640.110/0001-18;
Contratada: 
Fundação 
de 
Estudos 
e 
Pesquisas 
Agrícolas 
e 
Florestais, 
CNPJ:
50.786.714/0001-45. Valor total do contrato: R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais ).
; Vigência: A vigência do presente contrato é 2 de Dezembro de 2022 a 1 de Dezembro de
2023 d) Modalidade Produto. Fundamento: Decreto 5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT
MAPA/SDA nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21043.000116/2021-55
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento- MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Embrapa Clima Temperado - CNPJ nº 00.348.003/0137-94. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Quinta - do prazo e vigência do
Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021, até a data de vigência do TED FDD N° 56/2019,
ao qual este instrumento é intrinsecamente associado, passando a ser 31/03/2024, cujo
ACT tem por objetivo promover o a execução do PROGRAMA LEITE SEGURO, sob
supervisão dos servidores MAPA, entre o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no
estado do Rio Grande do Sul (LFDA-RS) e a Embrapa Clima Temperado, visando a entrega
dos produtos previstos no Plano de Trabalho, sem que haja invasão das atividades de
competência privativa do MAPA ou de qualquer outro Órgão oficial, conforme Plano de
Trabalho anexo, que integra o presente Termo, sendo dele indissociável. Data da
Assinatura: 06/12/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº....317....-53
- Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Roberto Pedroso de Oliveira - CPF/MF n°....620....47, Chefe Geral da EMBRAPA .