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DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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3
Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 50/2022, cujo objeto é a Aquisição de itens consumíveis das categorias "Kits, placas e
tubos", foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do
certame
as empresas:
08.845.041/0001-90
-
BRAZDI IMPORTACAO,
EXPORTACAO,
COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, Itens 2, 3, 6 e 8, no valor
total de R$ 434.125,00; 11.909.227/0001-70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.,
Itens 7 e 14, no valor total de R$ 231.853,70; 13.545.241/0001-68 - SINTESE
BIOTECNOLOGIA LTDA Item 13, no valor total de R$81.123,00; 33.069.212/0008-50 -
MERCK
S/A
Item 5,
no
valor
total
de
R$32.678,40; 63.067.904/0005-88
-
LIFE
TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LT DA
Itens 1 e 4, no valor total de R$ 135.939,26
RENATO LUIZ G. ARAÚJO
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000443202264 . Objeto: Aquisição de material(is) consumível (is) para
uso em laboratório, em atendimento à (s) necessidade(s) de consumo para o bom
funcionamento e prestação de serviços laboratoriais pelo Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária no Pará (LFDA-PA). Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Implementação na rotina de
atividades por biologia molecular em tempo real para diagnóstico laboratorial de TILV e
ISKNV. Declaração de Inexigibilidade em 07/12/2022. ARNALDO COSTA DA SILVA. Chefe do
Sec. Ratificação em 07/12/2022. RICARDO CARVALHO BELIZARIO. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 29.590,03. CNPJ CONTRATADA : 63.067.904/0005-88 LIFE TECH N O LO G I ES
BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD.
(SIDEC - 08/12/2022) 130017-00001-2022NE000027
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 925924/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA, CNPJ nº
94309291000148. Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 925924/2022. Valor
Total: R$ 116.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 116.000,00, Vigência: 27/10/2022 a
27/10/2025. Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: RODRIGO AMADEO BATTISTELLA, CPF nº
989.795.150-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 915243/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BRASNORTE, 
CNPJ 
nº
01375138000138. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data de Assinatura:
27/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EDELO MARCELO FERRARI, CPF nº 892.864.991-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921232/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONDOR, CNPJ nº 88437926000190.
ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 27.000,00, Valor de Contrapartida: R$
27.000,00, Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
VALMIR LAND, CPF nº 688.725.340-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922837/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA, CNPJ nº
31796584000187. Valor de Contrapartida. Qua passa a ser R$ 57.750,00. Valor Total: R$
37.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JAILSON JOSE QUIUQUI, CPF nº 017.058.727-43.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920887/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CERRO AZUL, CNPJ nº
76105626000124. Aumento de contrapartida municipal para R$150.750,00. Valor Total: R$
105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: PATRIK MAGARI, CPF nº 036.420.589-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923107/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARINOS, CNPJ nº 18125120000180.
PEDIDO DE ADITIVO DE AUMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$
23.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.790,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF nº 012.470.116-
74.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 912339/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CEREJEIRAS, 
CNPJ
nº
04914925000107. AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 48.408,33, Valor de
Contrapartida: R$ 48.408,33, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: LISETE MARTH, CPF nº 526.178.310-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 916850/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
TREMEMBE, 
CNPJ
nº
46638714000120. Trata-se de solicitação de Termo Aditivo para fins de alteração do item
Contra-partida, inicialmente informado como de R$ 4.775,00, passando o mesmo a ser de
R$ 129.290,00. Valor Total: R$ 124.515,00, Valor de Contrapartida: R$ 124.515,00,
Vigência:
16/12/2021 a
16/08/2024.
Data
de Assinatura:
16/12/2021.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: CLEMENTE
ANTONIO DE LIMA NETO, CPF nº 085.190.158-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913726/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
CONCEICAO,
CNPJ
nº
08943227000182. Solicitação de Alteração da Contrapartida. Valor Total: R$ 146.400,00,
Valor de Contrapartida: R$ 146.400,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data de
Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA, CPF nº 063.290.794-
04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920724/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
GUARDA-MOR, CNPJ
nº
18277947000100. Termo aditivo de ajuste da contrapartida para R$ 36.750,00 ( trinta e
setecentos e cinquenta reais). Valor Total: R$ -169.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -
169.000,00,
Vigência:
30/12/2021
a 30/08/2024.
Data
de
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
JOSE DIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 679.772.276-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920942/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE, CNPJ nº
01612343000170. Solicitação de aumento do valor da contrapartida. Valor Total: R$
38.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.750,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JOSE DE ARIMATEA DA SILVA, CPF nº 928.899.214-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 925003/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE, CNPJ nº
01612343000170. Solicitação de aumento do valor da contrapartida. Valor Total: R$
111.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 111.900,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOSE DE ARIMATEA DA SILVA, CPF nº 928.899.214-68.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
(MAPA), por meio da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA-CEPLAC,
CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ES T A D O
DE SÃO PAULO (SAA/SP), CNPJ/MF nº 46.384.400/0001-49, celebram entre si, um Acordo de
Cooperação Técnica com objeto para execução de pesquisa e fomento à cacauicultura a ser
executado no Estado de São Paulo. Processo SEI/MAPA nº 21000.099879/2021-41. Vigência: 05
(cinco) anos a partir da publicação no Diário Oficial da União, renováveis por igual período
mediante a celebração de aditivo. Signatários: Pela CEPLAC: WALDECK PINTO DE ARAUJO
JUNIOR, Diretor, CPF/MF nº xxx.487.xxx-xx; pela SAA/SP: FRANCISCO MATTURRO, Secretário
Interino, CPF/MF nº xxx.820.xxx-xx.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000108474202292 . Objeto: Referente à contratação dos serviços de
fornecimento de água potável e de esgotamento sanitário, do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE , para atender à unidades de Taperoá-BA/CEPLAC. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de representante comercial exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em
08/12/2022. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES. Ordenador de Despesas-substituto.
Ratificação em 08/12/2022. WALDECK PINTO DE ARAUJO JUNIOR. Diretor. Valor Global: R$
826,42. CNPJ CONTRATADA : 16.098.402/0001-00 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESG OT O.
(SIDEC - 08/12/2022) 130005-00001-2022NE000259
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 130010
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 21000.010379/2021-79.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 03.609.079/0001-40 - MAIA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 17/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/02/2023 a 16/02/2024, nos termos do art.57, (ii), da lei nº 8.666/93..
Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.855,84. Data
de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130010
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 21000.010404/2021-14.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 03.609.079/0001-40 - MAIA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
Prazo de Vigência do Contrato nº 13/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/02/2023 a 16/02/2024, nos termos do art.57, (ii), da lei nº 8.666/93..
Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 775.260,00. Data
de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 130010
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21809.000086/2017-00.
Contratante: 
COMISSAO
EXEC. 
DO
PLANO 
DA
LAV.CACAUEIRA/DF. 
Contratado:
04.436.855/0001-10 - PRATA CONSULTORIA E LOCACOES LTDA. Objeto: Repactuação do
Contrato nº 02/2018, visando a adequação aos novos preços de mercado, em função do
reajuste dos itens envolvendo a folha de salários, com base no Acordo, Convenção, Dissídio
Coletivo de Trabalho Nºpa000303/2022, com efeito retroativo a partir de 01/07/2021,
referente aos serviços continuados de terceirizados de técnico em informática, para
CEPLAC/SUPAM. Vigência: 04/09/2022 a 04/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
54.777,12. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).

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