DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
Rec. Arrec. da Venda de Selos de Autenticidade - (F 629.00) SUPERAVIT  - FERMOJU
350.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - (F 270.00) EXCESSO  - SOHIDRA
500.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - (F 270.00) EXCESSO  - ADAGRI
35.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - (F 270.00) EXCESSO  - JUCEC
2.779.793,24
Recursos Provenientes do FIT - (F 276.00) EXCESSO  - NUTEC
20.060,00
Operações de Crédito Externas - Tesouro - (F 648.57) SUPERAVIT  - SCIDADES
2.232.408,11
Rec. Provenientes do FUNDEB - (F 250.00) EXCESSO  - SEDUC
108.266.520,26
Complemento da União aos Recursos do FUNDEB - (F 251.00) EXCESSO  - SEDUC
72.079.047,39
Recursos Diretamente Arrecadados - (F 670.00) SUPERAVIT  - FERMOJU
8.215.903,00
Recursos Diretamente Arrecadados - (F 670.00) SUPERAVIT  - FEC
5.144.746,50
Transferências Diretas do FNDE Alimentação Escolar - (F 673.01) SUPERAVIT  - SEDUC
129.587,64
Recursos Provenientes do FIT - (F 676.00) SUPERAVIT  - FUNCAP
1.250.000,00
Repasse Fundo a Fundo-FNAS - (F 692.00) SUPERAVIT  - FEAS
231.695,96
Repasse Fundo a Fundo-FUNPEN - (F 692.01) SUPERAVIT - FUNPEN
516.535,60
Convênios com Órgãos Internacionais Administração Direta - (F 680.80) SUPERAVIT - SCIDADES
1.300.000,00
Convênios com Órgãos Federais Administração Direta - (F 682.82) SUPERAVIT - CBMCE
102.514,32
Convênios com Órgãos Federais Administração Indireta - (F 282.83) EXCESSO - FUNECE
2.500.000,00
Convênios com Órgãos Municipais Administração Indireta - (F 286.87) EXCESSO - FUNECE
360.000,00
Convênios com Órgãos Municipais Administração Direta - (F 286.86) EXCESSO - SPS
2.110.023,00
TOTAL
507.912.511,34
507.912.511,34
Art. 2º - Alteração da nomenclatura de Ação vigente DE: 10949 - Aquisição de Equipamentos para Atendimento a Pessoas em Situação de Vulne-
rabilidade no Espaço Viva Gente, PARA: 10949 - Aquisição de Equipamentos para Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Segundo o 
Art. 45 da Lei Nº17.573, 26 de julho de 2021.
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do 
excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº35.037, DE  09 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DICARETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
25.816.243,76
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
25.816.243,76
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11512 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - AL.
146.088,33
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
146.088,33
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
11.228.968,13
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
829.014,95
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
10.399.953,18
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20942 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
13.800.302,12
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
3.700.255,30
 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
9.117.463,68
 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
982.583,14
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20855 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.
640.885,18
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
640.885,18
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
8.577.541,57
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
8.577.541,57
01.032.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20934 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TCE.
6.803.620,06
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
6.803.620,06
01.122.255 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.  
20315 - Manutenção dos Serviços Administrativos - IPC.
49.412,61
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
49.412,61
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10814 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
24.414,58
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
24.414,58
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20844 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
1.700.094,32
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.676.111,92
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
23.982,40
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13.114.000,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
13.114.000,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
15502 - Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. II).
5.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
248 - 2.48.000059
1
5.000,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
15508 - Título da Ação Orçamentária Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. II).
30.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
248 - 2.48.000059
1
30.000,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
724.000,00