DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
10.000,00
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
20471 - Capacitação e Assessoramento aos Municípios.
147.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
147.000,00
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
75.712,58
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
75.712,58
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11105 - Apoio Logístico a Feiras e Eventos.
1.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
1.000,00
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11117 - Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará.
17.555,74
07 - MACIÇO DO 
BATURITÉ
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
270 - 2.70.000000
1
17.555,74
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11561 - Infraestrutura para Apoiar a Manutenção das Lojas CEART.
57.156,84
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
57.156,84
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
174.500,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
174.500,00
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20829 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ADAGRI.
72.500,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
17.500,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
25.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
30.000,00
20.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20921 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - ADAGRI.
3.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
3.000,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
11095 - Realização de Campanha de Vacinação de Bovinos e Bubalinos contra Febre Aftosa.
40.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
670 - 6.70.000000
1
40.000,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
11428 - Apoio à Realização de Blitz Volante nas Vias/Rotas de maior Risco Sanitário.
45.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
670 - 6.70.000000
1
45.000,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
20665 - Manutenção dos Núcleos Locais de Defesa Zoofitossanitária.
4.000,00
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
4.000,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
20669 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ADAGRI.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
10.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
362.962,79
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
362.962,79
23.126.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21033 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC.
282.962,79
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
64.770,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
188.182,79
 
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
30.010,00
23.691.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21060 - Apoio à Formalização de Empresas.
80.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
80.000,00
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
410.000,00
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
410.000,00
11.334.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
18455 - Repasse para execução do programa de microcrédito produtivo
410.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
110 - 1.10.000000
0
410.000,00
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar no dia 06 de dezembro de 2022, à cidade de Pacoti-CE, onde participa de 
reunião com a direção do Museu de História Natural do Ceará Professor Dias da Rocha - MHNCE , concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) no total de R$ 78,86 ( setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), com fundamento Art. 
3º, Alínea “a”, §1º e § 3º do Art.4º; Art.5º e seu §1º e Arts.11º, classe I do anexo I do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por 
dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADODO CEARÁ,  em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade do Fortaleza-CE., no dia 25 de outubro de 2022, a fim de participar da reunião do Conselho Gestor do Fundo de 
Inovação Tecnológica - COGEFIT, na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, com a seguinte pauta: homologação das ações 
ad referendum, deliberação de novos projetos e outros assuntos, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em 
Fortaleza-CE., 25 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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