DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221957
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19572022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de CORTINAS HOSPITALARES, DO TIPO DIVISÓRIAS PARA LEITOS COM TRILHOS, INCLUINDO SERVIÇO 
DE INSTALAÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de dezembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220080
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da Fase de Julgamento Final da Tomada de Preços Nº 20220080 de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- 
CEI- PORTEIRAS -CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do certame a empresa FALL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI com o valor global de R$ 1.826.910,05 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e dez reais e cinco centavos) e em 2º 
LUGAR- SALCOS ENGENHARIA EIRELI com o valor global de R$ 2.003.744,33; 3º LUGAR- LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI com o valor 
global de R$ 2.160.458,75; 4º LUGAR- ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA com o valor global de R$ 2.188.254,45; 5º LUGAR- 
CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI com o valor global de R$ 2.210.751,14; 6º LUGAR- ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
com o valor global de R$ 2.254.615,43; 7º LUGAR- JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI com o valor global de R$ 2.285.266,99; 8º LUGAR- T 
& F CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor global de R$ 2.311.291,31; 9º LUGAR- MÉRITUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA com o 
valor global de R$ 2.360.097,85; 10º LUGAR- BWS CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 2.362.846,31; 11º LUGAR- FORTCON SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 2.367.271,70; 12º LUGAR- ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 
2.417.942,83; 13º LUGAR- PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o valor global de R$ 2.429.945,09; 14º LUGAR- FT CONSTRUÇÕES 
EIRELI com o valor global de R$ 2.473.042,90; 15º LUGAR- SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 
2.527.535,76; 16º LUGAR- JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA com o valor global de R$ 2.532.589,60; 17º LUGAR- PLENUS 
INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI com o valor global de R$ 2.587.715,03; 18º LUGAR- IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA com o valor global de R$ 2.623.905,42. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a RETOMADA da Licitação Nº20220036, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO 
EMISSÁRIO SUBMARINO DE FORTALEZA, COMPONENTE INTEGRANTE DO MACROSSISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTOS 
SANITÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA. ENDEREÇO E NOVA DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 04 de janeiro de 2023 às 10:00h. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº59/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
MARCELO SILVA DE ALMEIDA, que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 127-1-8, desta Autarquia, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no 
período de 14 a 15 de dezembro de 2022, a fim de participar de sessão publica do leilão da Concessão de RSU do Consórcio COMARES, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) do valor 
da diária, no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aerea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.497,13 (dois mil, 
quatrocentos e noventa e sete reais e treze centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,02 (dois centavos), perfazendo o 
valor de R$ 3.112,21 (três mil, cento e doze reais e vinte e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe III , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PROTOCOLO DE ENTENDIMENTOS Nº01/2022
PARTÍCIPES: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-
18, situada na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.160-041 E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 02.014.521/0001-23, localizada na Av. Pinto Bandeira, 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP 60.811-170; OBJETO: O 
objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para assegurar o desenvolvimento e implantação do Sistema de Integração 
e Gestão de Informações de Mulheres; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: para os fins que especifica, em observância, no que couber, às disposições da Lei nº 
8666/1993 e suas alterações; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Protocolo de Entendimentos é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assi-
natura, devendo-se garantir sua eficácia por meio da respectiva publicação em Diário Oficial, que caberá à Assessoria Especial da Vice-Governadoria; FORO: 
Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 24/11/2022; SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 
DO ESTADO DO CEARÁ E Elizabeth das Chagas Sousa, DEFENSORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GO-
VERNADORIA, em Fortaleza, 24 de Novembro de 2022. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE PARCERIA Nº01/2022
PARTÍCIPES: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000 E a FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE (FACC), inscrita no CNPJ sob o n° 
11.664.638/0001-43, com sede na Rua Carvalho Júnior, n° 571, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-460, Fortaleza/CE OBJETO: o presente Termo 
de Parceria tem por objeto garantir a autorização de uso de espaço que compreende 02 (duas) salas, 01 (um) banheiro, localizados no andar superior, 
além do uso do refeitório do imóvel situado à Rua Carvalho Júnior, nº 571, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-460, de propriedade da Frente de