DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de dezembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2021; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: 
Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA REALIZA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua Antenor Rocha Alexandre, n° 411, sala 01, bairro Parque Manibura; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 024/2021; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n°09027793/2022 III. Nas normas 
do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: 
Este termo Aditivo tem por objeto uma prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com início em 15/12/2022 e termino em 
14/12/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.525.141,00 (dez milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e um reais).; X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorrogando por mais 12 meses, com início em 15/12/2022 e termino em 14/12/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 
Sobral, 01 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mon’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do 
Acaraú – UVA Antônio Renato Filho Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1886/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 11221119/2022-11221372/2022-11220970/2022-11083107/2022-10380019/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLA-
BORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação 
da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores 
não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Forta-
leza-CE, 30 de novembro de 2022. 
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1886/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
RODOLFO ANDERSON 
DAMASCENO GOIS
COLAB. EVENTUAL
03545084310
16/12/2022 a 17/12/2022
FORTALEZA/ MAURITI/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50 
ANA PAULA PINHO 
PACHECO
COLAB. EVENTUAL
47972572372
16/12/2022 a 17/12/2022
FORTALEZA/ BOA VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50 
PATRICIA 
VASCONCELOS FROTA
COLAB. EVENTUAL
69988102372
16/12/2022 a 17/12/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50 
MARIA TAYLANA 
MARINHO MOURA
COLAB. EVENTUAL
05400194370
16/12/2022 a 17/12/2022
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
200,07
465,57
 IANY BESSA 
SILVA MENEZES
COLAB. EVENTUAL
41411650425
16/12/2022 a 17/12/2022
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
169,32
434,82
*** *** ***
PORTARIA N°1894/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos: 11266589/2022-11266678/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores/servidores que realizarão atividades diversas de interesse da 
FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de novembro de 2022. 
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1894/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
19/12/2022 a 21/12/2022
FORTALEZA/ CRATEUS/ FORTALEZA
02 e ½
161,00
 FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUNTENÇÃO, 21
001455.1-3
20/12/2022 a 22/12/2022
FORTALEZA/ CRATEUS/ FORTALEZA
02 e ½
161,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1898/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos, 11082887/2022-1192046/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, 
de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de novembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1898/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
DARLLAN NUNES 
DE SOUSA
PROFESSOR 
TEMPORÁRIO 1
300837.7-6
16/12/2022 a 
17/12/2022
FORTALEZA/ AMONTADA 
FORTALEZA
01 e ½
74,57
340,07
 FRANCISCA GLEYCIARA 
CAVALCANTE PINHEIRO
PROFESSOR 
TEMPORÁRIO 1
300847.6-4
16/12/2022 a 
17/12/2022
FORTALEZA/ BEBERIBE FORTALEZA
01 e ½
-
265,50
*** *** ***