DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1904/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 11298375-2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO DE HOLANDA BASTOS ocupante 
do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 017003.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/ Pedro II – PI Fortaleza, no período de 12/12/2022 
a 20/12/2022, a fim de realizar levantamentos de campo e de pesquisas intituladas “Metodologias Ativas e Praticas Inclusivas na Educação Geografica”, 
concedendo-lhe 8.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 1.415,17 (um mil e 
quatrocentos e quinze reais e dezessete centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do contrato nº 52/2021 da SEDUC, Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: HÉRICA PIRES LIMA 04215201322. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: 
LIMPEZA E DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DO ITAPERI E FAFIDAM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 10/11/2022 até 08/05/2023. VALOR GLOBAL: R$ 
89.098,00 Oitenta e nove mil e noventa e oito reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula Sétima do instrumento contratual. DATA 
DA ASSINATURA: 10/11/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Hérica Pires Lima- Representante 
da Empresa HÉRICA PIRES LIMA 04215201322.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
PROCESSO Nº: 09790748 / 2022 FUNECE OBJETO: Contratação de avaliador, José Luciano Bezerra Moreira, designado pelo Conselho Estadual de 
Educação JUSTIFICATIVA: O Conselho de Educação-CEE é responsável pela formulação de políticas para a regularização e a supervisão de Instituições de 
Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema estadual de educação superior. Conforme o Decreto Estadual nº 29.159, de 16/01/2008, 
é da sua alçada autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico) e de pós-graduação lato 
sensu, todos na modalidade presencial ou a distância. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
7451-31200001.12.364.451.20379.03.339036.27000.1-PF 3101010022020C-IG 1199305000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, § 1º, 
c/c art. 13, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. CONTRATADA: JOSÉ LUCIANO BEZERRA MOREIRA DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
AO SR. JOSÉ LUCIANO BEZERRA MOREIRA. No valor total de R$ 1.200,00. Com fundamento no Art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, inciso II da Lei 
n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do 
Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 19/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS AO 
SR. JOSÉ LUCIANO BEZERRA MOREIRA. No valor total de R$ 1.200,00. Com fundamento no Art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, inciso II da Lei n.º 
8.666/93 e suas posteriores alterações, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Carlos Décimo de Souza-Secretário da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior.
 Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
ATO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001 - SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o poder-dever de autotutela administrativa, consubstanciado no art. 49 
da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 34 do Decreto Estadual nº 28.089/2006 e na Súmula nº 376 do Supremo Tribunal Federal, RESOLVE tornar pública 
a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº20220001, cujo objeto é contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA ADMINIS-
TRATIVA, DE SERVIÇOS DIVERSOS E TRANSPORTE (MOTOQUEIRO e MOTORISTA), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/
CE e seus Equipamentos Culturais. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma, a 
licitação será suspensa em cumprimento as disposições do art. 49, §3º e art. 109, I, “c” da Lei Federal nº 8.666/93, e do art. 5º, V da Constituição Federal, 
ficando assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 90/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura FABIANO DOS 
SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta 
Capital CONTRATADA: WELLINGTON SILVA FONSECA, portador do RG nº 2015066463 SSP/CE e CPF nº 753.221.612-87, residente e domiciliado 
na Rua Manoel Bezerra dos Santos, 600, Bom Jardim,Fortaleza/CE, CEP: 60410- 221, telefone: (85) 9628-2119, e-mail: wellfonseka@gmail.com. OBJETO: 
2.1. Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação 
da proposta “UMA DANÇA PARA MEUS PESARES”, devidamente selecionado no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA 
CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação dos serviços artísticos. 2.2. A proposta engloba atividades de 01 apresentação, 01 ensaio 
aberto e 01 oficina a serem executadas nos locais e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 
24 de abril de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 28.442/2006, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria FORO: 
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia de 30 de junho de 2023. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pagos em o valor contratado é fixo e irreajustável e será pago em parcela única DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.11413.03.339036.28282.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - Secretário de Cultura e WELLINGTON SILVA FONSECA - Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 91/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura FABIANO DOS 
SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital 
CONTRATADA: RAIMUNDO MOREIRA DA COSTA, portador do RG nº 2001010105602 SSP/CE e CPF nº 266.154.953-68, residente e domiciliado