DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “Cariri Sonoro” devidamente 
aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, 
parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na dotação orçamentária n° 27200004.1
3.392.421.11496.01.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência de 12 (doze) meses contados da sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 30 de novembro 
de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e CICERA WYLLIANA DO NASCIMENTO SILVA - PROPONENTE. SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 05 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº752/2022
NUP: 27001.000747/2022-28
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E JOÃO LUCAS GOMES DE ARAÚJO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de maio de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de 
Cultura (SIEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informa-
ções contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000747/2022-28 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a 
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “Cineclube Catavento – Circulando Conhe-
cimentos Audiovisuais na Zona Rural do Município de Monsenhor Tabosa.” devidamente aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO 
- DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. 
Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11496.12.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária 
específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência de 12 (doze) meses contados da sua 
assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e JOAO 
LUCAS GOMES DE ARAUJO - PROPONENTE. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº680/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VICENTE FERREIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula do Desenvolvimento da Suinocultura , 
Avicultura e Apicultura, matrícula Nº799999-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Paraipaba, Morrinhos, Irauçuba, Amontada, Miraíma e Trairí, no 
período de 08 a 11/11/2022 a fim de realizar visita a produtores da Agricultura familiar, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº691/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula Nº300.259-1-1, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Quiterianópoles, Amontada e Paracuru - CE, no período de 05 a 09/12/2022 a fim de realizar o curso de Mandalla Mais Infância 
para os produtores e técnicos do Projeto, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº692/2022 - A   SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o 
curso de Mandalla Mais Infância para os produtores e técnicos do Projeto , concedendo-lhes 8,0 (oito) diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 21 de novembro de 2022 .
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº692/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA SANDRA 
ARAUJO BANDEIRA
Coordenadora
300.271-1-6
III
06 a 09/12/2022 e 
12 a 16/12/2022
FORTALEZA – JAGUARUANA 
- APUIARÉS – FORTALEZA 
– PARAMOTI - ITATIRA 
- FORTALEZA
8,0
77.10
-
616,80
FRANCISCO DIRCEU 
MATOS BEZERRA
Orientador 
de Célula
300.000-3-X
III
06 a 09/12/2022 e 
12 a 16/12/2022
FORTALEZA – JAGUARUANA 
- APUIARÉS – FORTALEZA 
– PARAMOTI - ITATIRA 
- FORTALEZA
8,0
77.10
-
616,80
*** *** ***
PORTARIA Nº694/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
da 53ª reunião da Câmara Técnica do Plano Municipal dentro do II Festival Internacional de Gastronomia Orgânica, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária  , 
de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do  Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.