DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ANTONIO JOSE 
PRACIANO SAMPAIO
TDA
Gerenciar os escritórios do Baixo Acaraú, 
sobre os Garantia Safra 2022/2023.
Acarau, Morrinhos, 
Acarau
21 à 
25/11/2022
4.5
77.1
0.0
346.95
ANTONIO JOSE 
PRACIANO SAMPAIO
TDA
Gerenciar os escritórios do Baixo Acaraú, 
sobre os Garantia Safra 2022/2023.
Acarau, Marco, 
Acarau
07 à 
11/11/2022
4.5
77.1
0.0
346.95
FRANCISCO LEANDERSON 
MORAIS SILVEIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
Participar de treinamento de Oficina sobre 
Abordagem Metodológica na Extensão Rural.
Acarau, Fortaleza, 
Acarau
07 à 
09/11/2022
2.5
61.33
0.0
153.33
JORGE FERNANDO 
TEIXEIRA BANDEIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
Participar de treinamento de Oficina sobre 
Abordagem Metodológica na Extensão Rural
Acarau, Fortaleza, 
Acarau
07 à 
09/11/2022
2.5
61.33
0.0
153.33
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 23 novembro 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 300/2022 - Emissão 21/11/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ANTONIO MOREIRA NETO
Assit Adm 
de ATER
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO PROJETO DA 
AMPLIAÇÃO DA ATER\COMBATE A EXTREMA 
POBREZA, PERIODO DE 13 a 16/12/2022.
Fortaleza, Caninde, 
Caridade, Fortaleza
13 à 
15/12/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
JOAO LELIS JUNIOR
TADA
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO 
PROJETO AMPLIAÇÃO DA ATER\COMBATE 
A EXTREMA POBREZA, PERIODO DE 
21 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Fortaleza, Coreau, 
Mucambo, Carire, 
Sobral, Fortaleza
21 à 
25/11/2022
4.5
64.83
19.45
311.18
JOAO LELIS JUNIOR
TADA
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO 
PROJETO AMPLIAÇÃO DA ATER\COMBATE 
A EXTREMA POBREZA, PERIODO DE 
10 A 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Fortaleza, Campos 
Sales, Salitre, 
Assare, Potengi, 
Fortaleza
10 à 
14/10/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
JOAO LELIS JUNIOR
TADA
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO PROJETO DA 
AMPLIAÇÃO DA ATER\COMBATE A EXTREMA 
POBREZA, PERIODO DE 24 A 28/10/2022.
Fortaleza, Nova 
Russas, Tamboril, 
Independencia,
24 à 
28/10/2022
4.5
64.83
8.1
299.84
JOAO LELIS JUNIOR
TADA
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO 
PROJETO AMPLIAÇÃO DA ATER\COMBATE 
A EXTREMA POBREZA, PERIODO DE 
07 A 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Fortaleza, 
Jaguaribara, 
Jaguaretama, 
Jaguaribe, 
Alto Santo,
07 à 
11/11/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
LUIS MARCELO GOMES 
DE OLIVEIRA
Agente de 
ATER
Prestar assistência técnica nas Ações de Combate à 
Extrema Pobreza 2022, junto ao Projeto São José Jovem, 
nos municípios de Monsenhor Tabosa e Saboeiro.
Fortaleza, 
Monsenhor Tabosa, 
Saboeiro, Fortaleza
05 à 
09/12/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
VICENTE PAULO 
RAMOS TORRES
Assit Adm 
de ATER
Manutenção equipamentos de informática 
para acesso programa Extrema Pobreza
Fortaleza, Santana 
do Acarau, Granja, 
Camocim, Fortaleza
03 à 
08/10/2022
5.5
61.33
0.0
337.32
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 23 novembro 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2022
PROCESSO Nº: 56012.000846 / 2022-89 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta do ICAP – Insti-
tuto de Capacitação em Administração Pública EIRELI ME. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa responsável pela execução do Curso de Prestação 
de Contas da Lei nº 13.019/14, que ocorrerá dias 12 e 13 de dezembro de 2022, a ser realizado on-line (ao vivo), conforme especificações contidas na justifi-
cativa técnica do setor demandante. VALOR GLOBAL: R$ 7.900,00 ( sete mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da 
ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, alínea “f”, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: ICAP – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO 
EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI ME. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.- Francisco José 
Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 11/2019; II - CONTRATANTE: A COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua 
Gilberto Studart, nº 55, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-102; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se em conformidade 
com a Lei 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade renovação contratual 
de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.125.300,72 (um milhão cento e vinte e cinco mil trezentos reais e setenta 
e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Renovação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29 de novembro de 
2022 a 28 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não 
tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Andrea Freitas e 
Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves e pela contratada: Raimundo Macedo Pinto Junior.
Ademar Eugênio Cerqueira Lopes Filho
GERENTE DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO, RESPONDENDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de n° 02051796/2022/VIPROC e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.° 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001, n° 15.744, de 29 de dezembro e 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de