DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
TOTAL
LÍQUIDO (40%)
FUNDEB (10%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
Tauá
1.249.040,33
999.233,27
249.807,06
63.403,50
50.722,74
12.680,76
3.811,10
3.048,87
762,23
Tejuçuoca
650.128,03
520.103,44
130.024,59
4.838,76
3.870,97
967,79
1.983,70
1.586,96
396,74
Tianguá
2.084.039,52
1.667.232,52
416.807,00
120.177,84
96.142,14
24.035,70
6.358,88
5.087,11
1.271,77
Trairi
2.115.238,53
1.692.192,29
423.046,24
37.337,94
29.870,29
7.467,65
6.454,07
5.163,26
1.290,81
Tururu
595.034,60
476.028,46
119.006,14
5.282,96
4.226,33
1.056,63
1.815,59
1.452,47
363,12
Ubajara
1.437.954,13
1.150.364,40
287.589,73
54.244,76
43.395,72
10.849,04
4.387,51
3.510,00
877,51
Umari
587.441,21
469.953,75
117.487,46
3.963,05
3.170,41
792,64
1.792,42
1.433,93
358,49
Umirim
598.603,88
478.884,57
119.719,31
5.299,33
4.239,45
1.059,88
1.826,47
1.461,18
365,29
Uruburetama
812.192,18
649.755,10
162.437,08
9.696,80
7.757,39
1.939,41
2.478,18
1.982,54
495,64
Uruoca
1.082.671,34
866.137,91
216.533,43
8.431,26
6.744,99
1.686,27
3.303,48
2.642,79
660,69
Varjota
890.368,47
712.295,73
178.072,74
27.963,76
22.370,98
5.592,78
2.716,72
2.173,37
543,35
Viçosa do Ceará
717.181,87
573.746,42
143.435,45
30.807,06
24.645,64
6.161,42
2.188,29
1.750,64
437,65
Várzea Alegre
900.941,41
720.754,30
180.187,11
26.950,80
21.560,63
5.390,17
2.748,98
2.199,18
549,80
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.466.443.434,93
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.405.840.123,29
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 31.022.724,80
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.289.533,20
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA 
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O 
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº116/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 3004080-5, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Ocara/CE, no dia 05 de dezembro de 2022, a fim de 
fiscalizar os serviços de comissionamento das obras GD solar fotovoltaico no município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº117/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 3004080-5, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Fortim/CE, no dia 06 de dezembro de 2022, a fim de 
fiscalizar os serviços de comissionamento das obras GD solar fotovoltaico no município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº118/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 3004080-5, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Pentecoste/CE, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2022, 
a fim de fiscalizar os serviços de comissionamento das obras GD solar fotovoltaico no município, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº3155/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE 
de 29/03/2017,  CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO 
de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 1° de dezembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3155/2022 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3007204-9
15,00
11
165,00
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
18
270,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
12
180,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
22
330,00
AGILBERTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
01210-1-0
15,00
22
330,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
8
120,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
22
330,00