DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉ LEORNE 
RIOS; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Acaraú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 
8.883/94, bem como no Processo NUP 08012.001517/2022-11, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE ad referendum do Conselho 
de Coordenação Administrativo – CCA.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato de Locação do Imóvel situado à Rua José Monteiro de Melo, 610 – Sanguim – Acaraú – CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto 
do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 30/11/2022. O valor global para 12(doze) meses é de R$ 104.118,00 (cento e quatro mil, cento e dezoito 
reais), conforme cálculo efetuado pelo Núcleo de Controle Contábil e Financeiro do DETRAN-CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 104.118,00 (cento e quatro 
mil, cento e dezoito reais); X - DA VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses, a contar de 30/11/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de 
novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ 
LEORNE RIOS - Proprietário do imóvel de Acaraú – CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza- Ce, CEP. 60712.001; IV - CONTRATADA: FRANCISCO ANTÔNIO 
BARROS DE ALMEIDA E SOUSA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco José Silva, nº. 731, casa 03, Vila Nova, Pentecoste-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 10025618/2022 devidamente autorizado pelo Sr. Supe-
rintendente do DETRAN/CE ad referendum do Conselho de Coordenação Administrativo – CCA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Avenida Tabelião Francisco Alves, nº. 320, Bairro Centro, 
Pentecoste, Ceará, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN, por 12 (doze) meses, a contar de 25/11/2022; IX - VALOR 
GLOBAL: Importa o valor global para 12 (doze) meses em R$ 17.759,16 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e nove reais, dezesseis centavos).; X - DA 
VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses, a contar de 25/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 25 de novembro de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE;FRANCISCO ANTÔNIO BARROS DE 
ALMEIDA E SOUSA - Proprietário do imóvel de PENTECOSTE-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 422/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
DE PARAMBU LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação 
Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira 
habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código 
de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 
e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento 
nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria 
de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores 
de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; 
Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação 
dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de 
Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo 
nº 10079325/2021 e Processo nº 08895996/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 86.200,00 (oitenta e seis mil e duzentos reais) pagos 
em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.13.33903900.2.70.00.1. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 24 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE 
e Amanda Gonçalves Bernardes - Representante da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE PARAMBU LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 429/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES QUIVITORIA LTDA – MATRIZ. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, 
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, 
vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profis-
sional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de 
janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando 
a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; 
Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09459251/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 105.450,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e 
cinquenta reais) pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.09.33903900.2.70.00.1. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente 
DETRAN - CE e Heleonice Felix da Silva - Representante da empresa CENTRAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA – MATRIZ.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 454/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB LUNUS LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e 
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito 
– CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo 
do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação 
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei 
nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 
2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e