DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº245 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09133470/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 87.350,00 (oitenta e
sete mil, trezentos e cinquenta reais) pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903
900.2.70.00.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e SILVANA HOLANDA BEZERRA CARVALHO - Representante da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB LUNUS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 456/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES VIEIRA E FEITOSA LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará,
vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profis-
sional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de
janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando
a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações;
Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09295860/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 62.600,00 (sessenta e dois mil e seiscentos
reais) pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.01.33903900.2.70.00.1. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente
DETRAN - CE e Marcelo Clementino de Oliveira - Representante da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIEIRA E FEITOSA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº416/2022
LOCADORA: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO:
Locação do imóvel, SALÃO COMERCIAL nº 101A, com área de 604,80 m² (seiscentos e quatro metros quadrados e 80 centímetros quadrados), situado na
AV. Sargento Hermínio Sampaio, nº 3100, bairro Presidente Kennedy, Fortaleza/CE.. VALOR GLOBAL: valor global para 12 (doze) meses em R$ 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto de Trânsito no Shopping Riomar Kennedy em Fortaleza-CE. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2022. ASSINANTES: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, Superin-
tendente DETRAN/CE;PATRICK PHILIPPE GARCIA Representante RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A.; ALEXANDRE GONÇALVES TAVARES
Representante RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA CC 0007/2022-CEGÁS - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) FRAN-
CISCA MARIA MAIA, matrícula 00013412, lotada(a) no(a) Diretor Presidente do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Assessor da Diretoria, símbolo CEGASII, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 07 de Dezembro
de 2022. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº198/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, MIRELLA DE CASTRO FRADIQUE
ACCIOLY, Gerente de Relacionamento de Mercado, para responder cumulativamente pelo Cargo de Gerente de Empreendimentos Associados, em
substituição ao titular, em virtude de férias, no período de 05.12.2022 a 24.12.2022, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato do serviço de manutenção de gestão documental de informações e suporte técnico no uso e na instalação
do software do Centro de Documentação do Metrofor, denominado Sistema de Gestão de Conteúdo – SGC; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense
de Transportes Metropolitanos – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA:
FERNANDO BRAGA FERREIRA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Abílio Martins, nº 900, Parquelândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da
Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados de 04 de Janeiro de 2023 a
03 de Janeiro de 2024, do prazo de vigência e prazo de execução; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de
R$ 43.999,92 (quarenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 03 de Janeiro de 2024; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;
XII - DATA: 06 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e
Fernando Braga Ferreira pela FERNANDO BRAGA FERREIRA-ME.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato dos serviços de venda de passagens a ser executada em “postos de vendas” localizados na cidade de Sobral;
II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura
Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, 101- Sala
214-Parnamirim-Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
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