DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
Prorrogação do prazo de execução, por mais 12 (doze) meses, contados de 22 de Dezembro de 2022 a 21de Dezembro de 2023 e do prazo de vigência 
por mais 15 (quinze) meses, contados de 21 de Dezembro de 2022 a 20 de Março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato importa na 
quantia de R$ 2.571.495,03 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 20 
de Março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 60/METROFOR/2021 que não conflitarem com as 
existentes no presente instrumento, ressalvado o direito da Contratada ao reajustamento previsto na Cláusula Quinta do instrumento de contrato; XII - DATA: 
05 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Carlos Eduardo 
Souza da Silva Rabelo pela Maracanãs Viagens e Turismo LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 91/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: MEG ELETROMECÂNICA 
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de capacitores para Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos – METROFOR, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos do METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 238.898,40 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.343.18406.15.449
065.00.00.0 Fonte de Recurso: Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Plínio 
Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e Glauberto Fernandes Gomes pela MEG ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº272/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
José Wagner Alves Fernandes
Mestre
50,00
Operacionalização do Novo Sistema de Monitoramento 
e Avaliação-SIMA Turma 04 SEPLAG
02 de setembro de 
2022, das 13h às 17h
2 h/a
100,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA: GOLDEN 
TECHNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166 - Sala 13 - Coite – Eusébio/CE – CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nas cláusulas e condições do contrato nº 21/2019; Nos termos do processo nº 10702040/2022; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima, do contrato nº 21/2019, 
que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste Contrato será 
prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 04/12/2022 até 03/12/2023, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância 
da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.874.633,72 (nove 
milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 04/12/2022 até 03/12/2023; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo 
aditivo.; XII - DATA: 02 dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor 
do Contrato; Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº706/2022 - A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS , no uso 
de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 (setecentos e 
quarenta e quatro reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) 
ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS , 
em Fortaleza , 22 de novembro de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº706/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
NOME
1
Igor Silveira Cavalcante
2
Breno Rodrigues Pinto
3
Alessandro Duarte Figueiredo
4
Maria Adriele Ribeiro Sales
5
Lorena da Cruz Barros
6
Jackson Tomas Rodrigues
7
Francisco Mailton Santos Granja
8
Henrique Jefferson Sinfronio dos Santos
9
Francisca Rutielle Barbosa da Silva
10
Emanuelly Lima Menezes
11
Priscila da Silva Gomes Franco