DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
12
Allan Campos Rodrigues
13
Ana Paula Holanda Leitão
14
Bruno José Nobre de Oliveira
15
Ricardo Rodrigues Lima
16
Veridiano Silva Barros
17
Assíria Rocha da Silva
18
Pollyne Araújo Apolinário
19
Thais Pereira de Souza
20
Luiza Aguiar Guedes
21
Crislyane Vasconcelos de Araújo
22
Laila Dutra de Oliveira Silva
23
Aretha Gabriela Silva de Lira
24
Josué Nobre de Carvalho
25
Renata Maria Oliveira Cordeiro
26
Liliana Bezerra Vieira
27
Gabriel Forte Marques da Silva
28
José Airton Bezerra Falcão Junior
29
Sara Ferreira de Lima
30
Daniele de Oliveira Pereira
31
Laís Esther de Alencar Feitosa
32
Inácio Silva de Sousa
33
Jamille de Sousa Lima
34
Amanda de Oliveira Mendes
35
Ingrid dos Santos Costa
36
Hudson Willame Ávila Teixeira
37
Raissa Jordana Macedo Dias
38
Ana Rochelle Nunes de Sousa Barros
39
Mirlania Lemos Peixoto
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PORTARIA Nº712/2022 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  RAIMUNDA IVELENE 
MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Salitre, 
no período de 12 á 16/12/2022, a fim de supervisionar a entrega e montagem dos mobiliários para os CEI´s, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº717/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR a servidora ERICA NAYANE 
OLIVEIRA PRACIANO, matrícula nº 300627-0-1, que exerce o Cargo em Comissão de Coordenador da Cidadania, como gestora do contrato cujo objetivo 
é a locação de 04 (quatro) veículos pesados, compondo-se de cavalo macânico e carreta tipo baú, com motorista e com auxiliar de serviços gerais, combustível 
para executar o Programa “Caminhão do Cidadão da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº718/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07670923/2022, 
RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato referente 
a licitação em favor da Associação Lar Antônio de Pádua, Pregão Eletrônico nº 20220022 – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2019 IG Nº1204749
PROCESSO Nº09916903/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa STARC ARCONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, com sede na Rua Graça Aranha, n° 1291, Bairro Álvaro Weyne, CEP: 60.336-350, Fortaleza/CE, Fones: 
(85) 3286-7144/ 3286-3469/ 98866-3356, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, representada, neste 
ato pelo Sr. Robério Silva Holanda, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e 
consolidada, acordando com o Processo nº 09916903/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo com renovação dos créditos 
orçamentários do Contrato n° 52/2019, o qual tem como objeto o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS 
DE AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT, instalados no prédio da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará, integrante da estrutura organizacional do 
Gabinete do Governador, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20180021 – GABGOV, e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do 
presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de novembro de 2022 e término em 18 de novembro de 2023. VALOR: Para 
execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de novembro de 
2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos e Robério Silva Holanda - STARC Arcondicionado e Refrigeração LTDA – ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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