DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
113
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº245 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
Art.2º O raio apuratório do Processo nº 04773438/2022 – VIPROC, restringe aos fatos referentes à situação irregular da servidora citada no Processo;
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
c, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº920/2020
I – ESPÉCIE: Doc Nº 757/2022 - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 920/2020, celebrado entre A SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ –
SESA, A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE E A EMPRESA FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; II – SUB-ROGANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – SUB-ROGADA: Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE; V – ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, 807, 12º andar,
Meireles, Fortaleza/ CE; VI – CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; VII – ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1001, Joaquim
Távora, Fortaleza/CE; VIII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 65, alínea “d”, inciso II, e § 6º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; IX – FORO: Fortaleza/CE; X – OBJETO: estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº920/2022, que tem por objeto o qual
tem por objeto os serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a fim de atender as
necessidades na área de Auxiliar Administrativo da SESA, dos Hospitais, das Unidades Ambulatoriais e Regionais, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022
(Asseio e Conservação – CE000092/2022), vigente a partir de 1º janeiro de 2022, visando a diferença de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano
de saúde, conforme Planilha aprovada pela SEPLAG/COGEP; XI – VALOR GLOBAL: ); R$ 2.243.157,24 (dois milhões duzentos e quarenta e três mil,
cento e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos); XII – DA VIGÊNCIA: a mesma ; XIII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor; XIV – DATA: 05/12/2022; XV – SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro,
Manoel Pedro Guedes Guimarães, Yara Ribeiro De Senna Souza e Marília Lopes Cruz Rolim.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1230/2020
I - ESPÉCIE: Doc n° 759/20222 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1230/2020, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, do outro, a empresa POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, para os fins que nele se declaram; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA; III - ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa POLITEC IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Alameda Araguacema, nº 138, Bairro Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV
do art. 57 c/c o art. 40,inciso XI, c/c o art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de outubro de 2022, bem como reajustar em 3,519339% o Contrato nº1230/2020,
que tem por objeto o serviço de locação de equipamentos de recuperação intraoperatória de sangue e fornecimento de insumos para a realização dos proce-
dimentos, a fim de atender as necessidades do HEMOCE. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$
1.271.424,52 (hum milhão, duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), que correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 6068 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30 1096549 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.6.70.00.2.30
7696 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.3 1096549 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.6.70.00.1.30 ; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 1.271.424,52 (hum milhão, duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir do dia 26 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de
lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas ; XII - DATA: 21/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria Barros de Carlos
e Emerson Alves Pastori.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº382/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº 803/2022 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 382/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO
REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE; V - ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, 807, 12º andar, Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 65, alínea “d”, inciso II, e § 6º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº382/2022, o qual tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e Unidades vinculadas na área de Vigilância, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA, decorrente do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000219/2022), vigente a partir
de 1º janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, conforme Planilha aprovada pela SEPLAG/COGEP. Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, após a repactuação e análise da SEPLAG, do valor mensal de R$ 557.836,30 (quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e
trinta centavos) para R$ 614.409,63 (seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e três centavos), ensejando o acréscimo mensal de R$
56.573,33 (cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), totalizando, ao contabilizar os 7 (sete) meses restantes do contrato,
o montante de R$ 396.013,31 (trezentos e noventa e seis mil, treze reais e trinta e um centavos). Será de responsabilidade da SUB-ROGADA o pagamento
das diferenças de repactuação a partir de 01 de junho de 2022, referente as vagas sub-rogadas do SAMU 192 Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 396.013,31
(trezentos e noventa e seis mil, treze reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor; XII - DATA: 05/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro,
Manoel Pedro Guedes Guimarães e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00901
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DIAGLAB COMERCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS LTDA. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE LABO-
RATÓRIO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20221026
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo nº 00687464/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); DIAGLAB COMERCIO DE
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA: ITEM: 1; 590208 - PLACA, PRONTA DE AGAR SANGUE DE CARNEIRO MEIO DE CULTURA GERAL
PARA ISOLAMENTO DE BACTERIAS HEMOLITICAS, COM AGAROSE DE COR VERMELHA COM PH 7,14, POSSUINDO CERTIFICADO DE
ATIVIDADE BACTERIOLOGICA PARA STREPTOCOCCUS PYOGENES ATCC 19615, HEMOLISE BETA, STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE
Fechar