DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar REGINA LÚCIA GOMES MURTA, conforme Averbação de 
Divórcio Direto contida na Certidão de Casamento(A mulher continuará a usar o nome de casada), expedida pelo Cartório João de Deus - Registro Civil das 
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Fortaleza/Ce, em 21 de janeiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1047 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere 
a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09466649/2022 do 
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA, que exerceu a função de AUXILIAR DE ADMINIS-
TRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 401189-1-8, folha nº 2500, ocorrido em 25 de agosto de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 25 de agosto de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 1048/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10115897/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ALUISIO MELO LIMA, que exerceu a função/cargo de MÉDICO, nesta Secretaria, 
matrícula nº 075680-1-0, folha nº 2501, ocorrido em 19 de outubro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO 
– Registros Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 20 de outubro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 1049/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10139877/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOÃO BATISTA EVANGELISTA JUNIOR, que exerceu a função/cargo de MÉDICO 
nesta Secretaria, matrícula nº 007540-1-3, folha nº 2501, ocorrido em 01 de setembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes 
– Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 05 de setembro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 
de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 1050/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10062653/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ESTER DA SILVA MONTEIRO, que exerceu a função de ATENDENTE DE ENFER-
MAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 401842-1-X, folha nº 66 (Hospital do Coração - Messejana), ocorrido em 11 de outubro de 2022, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca de Fortaleza/Ce, em 18 de outubro de 2022, face ao que 
dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, 
publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 1051/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10128450/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DOLORES FERNANDES MARTINS, que exerceu a função/cargo de ATEN-
DENTE DE ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº 82169261, folha nº 2500, ocorrido em 06 de fevereiro de 2022, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Vilar – 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Quixeramobim/Ce, em 09 de fevereiro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso 
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário 
Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 1052/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10040072/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES, que exerceu a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº 086304-1-0, folha nº 2500, ocorrido em 21 de setembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
do 1º Ofício e Registro Civil / Potengi/Ce, em 27 de setembro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1065/2022.
DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES 
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU 
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº04773438/2022 - VIPROC.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o artigo 52, inciso VII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei nº 17.007, 
de 30 de setembro de 2019 e, ainda, o art. 209 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); RESOLVE:
Art.1º Designar a Comissão Permanente de Sindicância, instituída através da Portaria nº 457/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de 
junho de 2022, para apurar a existência de responsabilidade administrativa dos fatos que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento 
por meio do Processo nº 04773438/2022 – VIPROC;