DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
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PORTARIA Nº852-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem mudança na CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária 
e Ajuda de Custo nº 902/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº852-D/2022-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
LUIZ ALBERTO 
AGUIAR SANTOS
Cabo PM
302.219-1-5
V
25/11/2022
Sobral-CE
½ (meia)
61,33
20%
36,80
FRANCISCO SOLIVANDO 
DOS SANTOS MARTINS
Cabo PM
303.772-1-4
V
25/11/2022
Sobral-CE
½ (meia)
61,33
20%
36,80
TOTAL
73,60
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PORTARIA Nº853-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Quixeramobim-CE, com a finalidade de realizarem captação de órgão naquele Município, conforme Solicitação de 
Diária e Ajuda de Custo nº 901/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº853-D/2022-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SERGIO YURE RIOS GOMES
Tenente Coronel PM
113.319-1-2
IV
24/11/2022
Quixeramobim-CE
½ (meia)
64,83
32,42
EMERSON VASCONCELOS 
BASTOS
Tenente Coronel BM
116.093-1-7
IV
24/11/2022
Quixeramobim-CE
½ (meia)
64,83
32,42
TOTAL
64,84
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PORTARIA Nº854-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SOUSA, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 106.882-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 01 e 02/12/2022, com a finalidade de 
transportar gradis de ferro que se encontram na CIOPAER daquele Município, bem como transportar material de expediente que serão entregues na CIOPS, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 905/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº855-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador 
de Célula - DNS-3, matrícula nº 300.597-5-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 01 e 02/12/2022, com a finalidade 
de transportar gradis de ferro que se encontram na CIOPAER daquele Município, bem como transportar material de expediente que serão entregues na 
CIOPS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 904/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº856-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 300.483-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 01 e 02/12/2022, com 
a finalidade de realizar inspeção e transporte gradis de ferro que se encontram na CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 903/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total 
de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº857-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, ocupante do posto de Tenente Coronel 
BM, matrícula nº 112.641-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 25/11 à 01/12/2022, com a finalidade de 
compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 906/2022, concedendo-lhe 7 (meias) diárias, no valor de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 272,29 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.