DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº245  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº2339/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o militar BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO, 1º Tenente BM, matricula nº 300.404-5-7, para ter exercício na Coordenadoria de Inteli-
gência – COIN/SSPDS, a partir de 26/08/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: GOLDEN 
DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ N.º 04.196.935/0014-60. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de Aeronaves Remotamente Pilo-
tadas (RPAs – drones), com demais itens de acessórios e coletores de dados geoespaciais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de 
Referência, anexo no Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o que consta no Processo nº 08400.007039/2021-90 e 
em observância às disposições da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa 
do Consumidor, do decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços, 
decorrente do Pregão nº 05/2021 por Sistema de Registro de Preços nº 07/2021, tudo de acordo com o VIPROC Nº 02134764/2022 FORO: Fortaleza – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 35/2022 - SSPDS (SACC 1225872) será até 30/06/2023, contado partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 138.450,00 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta dos Recursos de OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO 
BID, (MAPP 1111 - Projeto Finalístico: 1000010222022I), conforme a seguinte dotação orçamentária: - 10100001.06.181.521.15434.03.449052.24859.1. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Bianca Aparecida Sant Ana Silva – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1496/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 021653-1-7, a viajar para Jaguaribe, Alto Santo, Iracema, Jaguaretama e Nova 
Jaguaribara, no período de 16 a 19/08/2022, com a finalidade de realizar vistoria nas delegacias dos municípios; conforme processo nº 10051.000899/2022-32, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 (duzentos e catorze reais 
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1619/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Russas, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ISMAEL DE SOUSA OLIVEIRA para a Cadeia Pública local 
de Fortim; conforme processo nº 10051.001248/2022-60, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/09/2022, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1619/2022-DIFIN DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Regiano de Oliveira Lima
Inspetor
V
22/08/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
José Domingos de Oliveira Filho
Inspetor
V
22/08/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
Leonardo Lima Fontenele Neto
Inspetor
V
22/08/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
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PORTARIA Nº1650/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Morada Nova, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armas na PEFOCE e aparelhos celulares na COIN para a 
realização de perícia; conforme processo nº 10051.001219/2022-06, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 08/09/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1650/2022-DIFIN DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
José Wilker Oliveira Aníbal
Inspetor
V
23/08/2022
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Sandra Helena Girão
Inspetor
V
23/08/2022
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº1653/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Muni-
cipal de Tabuleiro do Norte, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar ofício, armas e drogas apreendidas na PEFOCE e 
computador na DETIC; conforme processo nº 10051.001284/2022-23, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 08/09/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.