DOE 09/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº245 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS.
A Presidente da Comissão de Licitação Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das PROPOSTAS DE
PREÇOS da Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 2022101701-TP. Ficaram CLASSIFICADAS as empresas: P H FERNANDES
GUEDES EIRELI inscrita no CNPJ: 10.206.387/0001-90 com o VALOR TOTAL DE R$ 320.484,35 (trezentos e vinte mil quatrocentos e oitenta e quatro
reais e trinta e cinco centavos). DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA inscrita no CNPJ: 33.313.191/0001-09 com o VALOR TOTAL DE R$
320.877,00 (trezentos e vinte mil e oitocentos e setenta e sete reais). F. MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS - ME inscrita no CNPJ: 13.749.666/0001-99
com o VALOR TOTAL DE R$ 325.394,28 (trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos). RAFAEL ANDRADE
DE SOUSA VEICULOS inscrita no CNPJ: 37.658.271/0001-49 com o VALOR TOTAL DE R$ 323.288,49 (trezentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta
e oito reais e quarenta e nove centavos). MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ: 38.284.700/0001-28 com o VALOR TOTAL
DE R$ 322.509,53 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e três centavos). CMN CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
inscrita no CNPJ: 05.930.208/0001-23 com o VALOR TOTAL DE R$ 321.472,81 (trezentos e vinte e um mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta
e um centavos). F.L.F CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ: 35.917.811/0001-36 com o VALOR TOTAL DE R$ 322.366,89
(trezentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos). LRS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ:
30.566.030/0001-20 com o VALOR TOTAL DE R$ 319.516,21 (trezentos e dezenove mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e um centavos). C V TOME
SERVIÇOS – ME inscrita no CNPJ: 23.834.673/0001-42 com o VALOR TOTAL DE R$ 320.044,16 (trezentos e vinte mil quarenta e quatro reais e
dezesseis centavos). ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – ME inscrita no CNPJ: 44.159.038/0001-87 com o VALOR
TOTAL DE R$ 323.404,20 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quatro reais e vinte centavos). Ficaram DESCLASSIFICADAS as empresas: MR
ABSOLUT LTDA inscrita no CNPJ: 40.118.326/0001-32 motivo: não foi colocada no orçamento da proposta apresentada a coluna com preço unitário c/
BDI conforme solicitado, induzindo assim ao erro. O item 1.1 foi colocado na descrição da planilha orçamentaria apresentada “CPJ – 01”, sendo que na
planilha do projeto básico/executivo, foi solicitado para colocar “administração local da obra”, induzindo assim ao erro. Na composição do preço unitário
do item 1.1 foi colocado “CPJ – 01” divergindo assim do solicitado. Os valores especificados na composição de preço unitário divergem dos valores
apresentados na planilha orçamentaria, induzindo ao erro. CONSTRUTORA EXITO EIRELI – EPP inscrita no CNPJ: 03.147.269/0001-93 motivo: não
foi colocada no orçamento da proposta apresentada a coluna com preço unitário c/BDI conforme solicitado, induzindo assim ao erro. O valor especificado
na composição de preço unitário apresentado diverge dos valores apresentados na planilha orçamentaria, induzindo assim o erro. A.I.L. CONSTRUTORA
LTDA-ME inscrita no CNPJ: 15.621.138/0001-85 motivo: no item 4.2 a quantidade apresentada na planilha orçamentaria foi de 290,75m², sendo que a
quantidade solicitada foi de 290,57m², induzindo ao erro. KLF SERVIÇOS inscrita no CNPJ: 35.848.539/0001-80 motivo: no item 1.1 foi colocado na
descrição do serviço da planilha orçamentaria apresentada “CPJ – 01”, sendo que diverge do solicitado que é “administração local da obra”, induzindo
assim ao erro. Na composição do preço unitário do item 1.1 foi colocado na descrição “CPJ – 01” divergindo assim do solicitado. No item 4.3 da planilha
de orçamento apresentada o valor apresentado do item foi de R$ 18,65 reais, este valor corresponde a 36% do valor estipulado na planilha orçamentaria
do projeto básico/ executivo. A norma só permite redução até 70% do valor estipulado na planilha do projeto/executivo. Valor colocado abaixo do limite
especificado pela norma, induzindo ao erro. Foi acrescentado o item 4.7 na planilha orçamentaria apresentada sem que tenha sido solicitado, induzindo
assim ao erro. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001-81 motivo: o item 4.6 era pra ser o item 4.3; o
item 4.5 era pra ser o 4.6; o item 4.4 era pra ser o item 4.5; o item 4.3 era pra ser o item 4.4, ocorreu uma troca de posicionamento de item que divergem do
solicitado. O item 4.6 (transporte comercial em rodovia pavimentada) que era pra ser o item 4.3 conforme solicitado está com valor acima do especificado
no projeto básico/executivo, induzindo assim ao erro. CRP COSTA CONSTRUÇÕES inscrita no CNPJ: 02.567.157/0001-29 motivo: não foi colocada na
planilha orçamentaria da proposta apresentada a coluna com preço unitário c/BDI conforme solicitado, induzindo assim ao erro. Os valores especificados
na composição de preço unitário divergem dos valores apresentados na planilha orçamentaria, induzindo ao erro. G.A. RABELO JUNIOR ME inscrita
no CNPJ: 23.549.313/0001-07 motivo: não foi colocada na planilha orçamentaria da proposta apresentada a coluna com preço unitário c/BDI conforme
solicitado, induzindo assim ao erro. Os valores apresentados na composição de preço unitário divergem dos valores apresentados na planilha orçamentaria,
induzindo ao erro. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ: 07.191.777/0001-20 motivo: não foi
colocada na planilha orçamentaria da proposta apresentada a coluna com preço unitário c/BDI conforme solicitado, induzindo assim ao erro. Os valores
apresentados na composição de preço unitário divergem dos valores apresentados na planilha orçamentaria, induzindo ao erro. A Presidente da Comissão
comunica que fica aberta o prazo recursal de 05 dias úteis previsto no art. 109, I alínea “b” da Lei 8.666/93 para manifestação dos licitantes interessados,
obedecendo os prazos legais para continuidade do processo. Mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra de Menezes,
350 – Centro – Jaguaribara/CE, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribara – CE, 08 de dezembro de 2022. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS –
PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO–
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 2511.01/2022-ADENDO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA PREGOEIRA
OFICIAL, TORNA PÚBLICO O ADENDO AO EDITAL DA PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 2511.01/2022, CUJO OBJETO É REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMAMENTES (MOBÍLIA EM GERAL, EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTOS DE DADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS, APARELHOS DE UTENSÍLIO DOMÉSTICO,
MÁQUINA E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, EQUIPAMENTO PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, MÁQUINA E UTENSÍLIO
DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS), PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME
O TERMO DE REFERÊNCIA. PELOS TERMOS DO ADENDO QUE HORA SE PUBLICA, FICA ALTERADO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NO
EDITAL, CONFORME MOTIVOS ESPECIFICADOS NO ADENDO, FICANDO INALTERADA A DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO. PARA
MAIORES INFORMAÇÕES NO SITIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. SENADOR SÁ, 08 DE DEZEMBRO DE 2022. NILCIRLENE
MELO DE OLIVEIRA - PREGOEIRO OFICIAL
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pindoretama - Edital de Notificação – Prazo 5 Dias. A Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama –
Ceará, Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha, no uso de suas atribuições, faz saber a todos sobre o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento,
que tramita Processo de Julgamento de Contas de Governo na Câmara Municipal de Pindoretama, com base no Parecer Prévio 0169/2021 emitido no
Processo de Prestação de Contas nº 34927/2018-2, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que julgou as Contas de Governo do exercício financeiro
de 2016, tendo como responsável o ex-gestor municipal Valdemar Araújo da Silva Filho. Não sento possível a notificação do ex-gestor Municipal pelas vias
postais no endereço Rua Raimundo Oliveira Costa, 601, Centro, Pindoretama- Ceará, foi por esta Presidente ordenada a expedição do presente edital, no
prazo de 1 (um) dia. Notificando-o do Processo de Julgamento de Contas em tramitação, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação
endereçada a Câmara Municipal de Pindoretama. Outrossim, faz saber que esta casa legislativa tem sua sede na R. Padre Antônio Nepomuceno, 56 - Centro,
Pindoretama - CE, 62860-000. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2° via fica no local de costume e sitio da Câmara Municipal de
Pindoretama. Dado e passado nesta cidade de Pindoretama, Estado do Ceará, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha - Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama – Extrato Unificado de Instrumentos Contratuais nsº 20220206 e 20220207 - Pregão
Eletrônico nº PE-009/2022-DIVERSAS. Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Saúde e
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Contratada: United Car LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.668.566/0005-97. Valor global do
contrato 20220206 (Sec. de Saúde) de R$ (284.000,00); Valor global do Contrato nº 20220207 (Sec. de Assistência Social) de R$ (88.000,00). Objeto:
Aquisição de veículos automotores (zero quilômetro) tipo Hatch e Sedã, destinados ao atendimento das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da
Prefeitura Municipal de Potiretama, em conformidade com as quantidades e especificações constantes do anexo I do edital. Data da Assinatura: 30/11/2022.
Vigência do Contrato: 30/11/2023. Foro: Comarca do Município de Potiretama – Ce. Dotações Orçamentárias: 0101 10 122 0100 2.054 - Gerenciamento
Administrativo e Estratégico em Saúde Pública; 1101 08 122 0100 2.063 – Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Assistência Social. Elemento
de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMP, consignado no Orçamento
Municipal de 2022. Signatários: Valeska Pinheiro Diógenes - Secretária de Saúde / Maiara Gomes Dantas - Secretária de Assistência Social, Trabalho e
Habitação (Contratantes), Emanoela Saldanha Tabosa (Procuradora) - United Car LTDA (Contratada). Francisco Nascimento Júnior (Pregoeiro Oficial/
PMP).
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