DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3100

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III - exercer outras funções correlatas aos objetivos do Conselho;
IV - Criar e organizar a Comissão de Eleição da Mesa Diretora.

Art. 11º. As demais regulamentações relativas ao Conselho Municipal
dos Direitos LGBTQIA+ deverão constar no Regimento Interno.

Art. 12º. A Secretaria Municipal de Assistência Social prestará todo o
apoio técnico, administrativo e de infraestrutura, necessários ao pleno
funcionamento do Conselho Municipal.

Art. 13º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.

Art. 14º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de dezembro de
2022.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:87A83ED4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2022–PE

O Município de Aratuba, por meio da Pregoeira Oficial, torna público
PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2022–PE, que tem como objeto:
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADORES PARA ATENDER
NA ARAÇÃO DE TERRAS DOS PRODUTORES RURAIS
ATRAVES DA SECRETARIA DE DES. RURAL, RECURSOS
HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE
ARATUBA, a partir do dia 13 de Dezembro de 2022 ás 10h através
do endereço eletrônico www.bllcompras.org.br, recebimento das
propostas de preços, encerrando no dia 22 de Dezembro de 2022 as
10h. a partir das 10:30h a formalização dos lances e documentos de
habilitação. Informações na sala da Comissão de Licitação, situada na
Rua Júlio Pereira, nº 304, Centro, CEP 62.672.000, Aratuba/CE,
endereço eletrônico: aratubalicitacao@gmail.com.

Prefeitura Municipal de Aratuba - CE, em 09 de Dezembro de 2022.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Pregoeira.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:9BFA4E2E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura
Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida
pela Secretária Municipal de Esporte, faz publicar o extrato resumido
do processo de Dispensa de Licitação nº. 11.003/2022-DL, a seguir:
Objeto: CONFEÇÃO, PINTURA E MONTAGEM DE PLACAS
DE AÇO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Em
favor da Empresa: JAILSON VIANA SOUZA, inscrita no CNPJ Nº
35.490.219/0001-09, cujo valor global é de FRANCISCO VALTER
NOGUEIRA LOPES - ME, CNPJ Nº 32.900.498/0001-35.
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril
de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação
emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.
Chrystian Aurélio da Silva Nobre.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:2979F403

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 11.003/2022-DL

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.12.05.01.
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N°
11.003/2022-DL.
OBJETO:
CONFEÇÃO,
PINTURA
E
MONTAGEM
DE
PLACAS
DE
AÇO,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E
LAZER DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
ESPORTE.
GESTOR
ORDENADOR,
CHRYSTIAN AURELIO DA SILVA NOBRE. VALOR DO
CONTRATO:
R$
27.847,00
(VINTE
E
SETE
MIL,
OITOCENTOS
E
QUARENTA
E
SETE
REAIS).
CONTRATADO: FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LOPES –
ME, CNPJ Nº 32.900.498/0001-35. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 05 DE DEZEMBRO DE 2022. VIGÊNCIA: ATÉ 31
DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:EA9BF08C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 002/2022/SEMARH

LISTA
DEFINITIVA
DE
INSCRITOS
NO
PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO E CONVOCAÇÃO PARA A
REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA

(01 VAGA) MEIO AMBIENTE - OPERADOR DE MAQUINA MINICARREGADEIRA DE
RODAS
SEQUÊNCIA
CANDIDATO
01
AGAMENON MIGUEL VITAL
02
APARECIDO SANTANA DA SILVA
03
LUCIANO MENDES FILGUEIRA JUNIOR

Observação:
Local da realização da prova prática: Loteamento Jardim dos Ipes
s/n - Alto da Alegria, Barbalha - CE, 63180-000.
Horário: Às 08:00 do dia 13/12/2022.
Duração: Cada candidato terá 30 minutos para a realização da prova,
com intervalo de até 15 minutos entre um candidato e outro,
obedecendo a ordem de chegada de cada um.

Barbalha/CE, 09 de Dezembro de 2022.

COMISSÃO ORGANIZADORA
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:CA5043A7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS