DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
ANTONIA IVETE FORTALEZA CAVALCANTE  
Secretário(a) 
  
PORTARIA Nº 372. 
  
A 
SECRETÁRIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A CAIO CEZAR VELOSO DA SILVA, OCUPANTE 
DO CARGO DE COORDENADOR OPERACIONAL, PARA 
DESLOCA-SE À CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE(CE), NO 
PERÍODO DE 13/12/2022 À 14/12/2022, PARTICIPAR DE 
CAPACITAÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
ALIMENTA 
BRASIL, 
FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO 
VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO 
REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 250,00 (DUZENTOS E 
CINQUENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A 
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 09 DE DEZEMBRO DE 2022 
  
ANTONIA IVETE FORTALEZA CAVALCANTE 
Secretário(a)  
Publicado por: 
Antonia Ivete Fortaleza Cavalcante 
Código Identificador:7BFEB4EF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.01.27.01 – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação nº 2021.01.26.01/DL/PMC – 
Contratante: Secretaria de Planejamento, Administração e 
Finanças – Contratada: FISCALIZAR PONTO COM SOLUÇÕES 
LTDA CNPJ nº 15.651.806/0001-17 – Finalidade: Alteração de 
prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do 
contrato para prestação do Serviço de Arrendamento e Concessão 
dos Direitos de Uso do Sistema de Controle de Combustível e 
Almoxarifado, 
junto 
a 
Secretaria 
de 
Planejamento, 
Administração e Finanças do Município de Croatá/CE – Nova 
Vigência: 27/01/2022 à 27/01/2023 – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 27/01/2022 – Fundamentação Legal: Inciso IV, 
Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 032/2021, e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio 
Roque de Carvalho (CONTRATANTE); Darlene Araújo Nunes 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:0F043759 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
APOSTILAMENTO 
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 
  
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 
2022.10.20.01 
  
INSTRUMENTO VINCULANTE: 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.23.01/TP/PMC 
  
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO. 
  
CONTRATADA: 
DAGER 
COSTA 
CONSULTORIA 
ASSESSORIA 
EMPRESARIAL 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº 
12.782.123/0001-00, situada na AV. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, 
170, Centro, CEP: 62.350-000, Ubajara/CE. 
  
OBJETO: 
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO 
da dotação Orçamentária abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal 
vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para a 
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de 
consultoria na conferência, orientação, planejamento e análise 
financeira junto ao sistema municipal de educação, na área de 
monitoramento e controle financeiro junto a Secretaria de 
Educação do município de Croatá/CE: 
  
Nova Dotação: 12 361 0006 2.084 – Manutenção das Ações do 
Ensino Fundamental – FUNDEB 30% 
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 
Fonte de Recurso: 1.540.000.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
§8º do art. 65 da lei 8.666/93 
  
DATA: 
Croatá – CE, 22 de Outubro de 2022. 
  
LIBÂNIA MARQUES OLIVEIRA DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:B137EA96 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0212.01/2022 – SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM-CE - EXTRATO DE CONTRATO Nº 0212.01/2022 – 
SMAS. CONTRATANTE: Município de Fortim – Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, inscrito no 
CNPJ Nº 14.657.813/0001-63. CONTRATADA: Antônio Leonardo 
Ferreira Santos – EPP, inscrita no CNPJ nº 13.806.931/0001-23. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA 
MONTAGEM DE KITS DE ENXOVAL PARA BEBÊ, BENEFICIO 
EVENTUAL, NA MODALIDADE DE AUXILIO NATALIDADE, 
PARA O ATENDIMENTO AS GESTANTES USUÁRIAS DA 
POLÍTICA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
CONFORME 
SOLICITAÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. PREGÃO ELETRONICO N.º 
2809.01/2022-SMAS/PE/SRP; 
VIGÊNCIA: 
da 
assinatura 
do 
contrato até 31 de Dezembro de 2022. Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania – Telma Cesário de Araújo. 
  
Fortim, 12 de Dezembro de 2022.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:55E51082 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº1.464/2022