DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 07 de dezembro de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:7A89DB4B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 102/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, de acordo com a Resolução 
nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a Vereadora MARIA ELANE DA SILVA, meia 
diária sem pernoite, para dentro do Estado do Ceará, no valor unitário 
de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), para o mesmo viajar a cidade 
de Fortaleza/Ceará, no dia 08 de dezembro de 2022, para participar de 
uma Reunião com a Assessoria Parlamentar do Deputado Federal 
Eduardo Bismarck (PDT-CE), com sede na Avenida Abolição, nº 
3180, sl.02, para tratar sobre emendas parlamentares para o município 
de Itaiçaba/Ceará em especial para a comunidade de Alto Ferrão. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 07 de dezembro de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:3C541131 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 103/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, de acordo com a Resolução 
nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTONIO REGINEUDO DE LIMA, 
meia diária sem pernoite, para dentro do Estado do Ceará, no valor 
unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), para o mesmo viajar 
a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 08 de dezembro de 2022, para 
participar de uma Reunião com a Assessoria Parlamentar do Deputado 
Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), com sede na Avenida 
Abolição, nº 3180, sl.02, para tratar sobre emendas parlamentares para 
o município de Itaiçaba/Ceará em especial para a comunidade de Alto 
Ferrão. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 07 de dezembro de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:1E1842B0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1° ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220715 
 
A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de 
Jaguaretama, torna público o Extrato do 1° Aditivo de Alteração do 
Instrumento Contratual nº 20220715 resultante do Pregão Eletrônico 
Nº 048/2021-PE. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS 
PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE DE 
ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. 
  
VALOR DO ADITIVO: R$ 47.833,00 (Quarenta e sete mil 
oitocentos e trinta e três reais). 
  
VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2022 
  
CONTRATADA (O): J M DONNA DE FREITAS ARAUJO - ME, 
inscrita no CNPJ n.º 12.240.925/0001-99; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSEFA MARIA DONNA DE 
FREITAS ARAÚJO CPF 325.543.033-04; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 215.027.223-72. 
  
DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2022 
  
Jaguaretama - Ceará, 18 de Novembro de 2022. 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Fundo municipal de educação 
Contratante   
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8E21B383 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
GABINETE DA PREFEITA  
DECRETO Nº 066/2022/GP DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
EMENTA – PRORROGA OS TERMOS DO 
DECRETO 060/2022/GP, DE 21 DE NOVEMBRO 
DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE 
CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE 
MADALENA. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de 
Madalena, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo 
artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 060/2022/GP, de 21 de 
novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 
no Município de Madalena;