DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
CONSIDERANDO a importância de, no atual momento, se manter 
prudência e cautela nos cuidados da Covid-19, a fim de que todos se 
protejam da doença; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Do dia 5 a 18 de dezembro de 2022, continuam em vigor as 
medidas de controle da Covid-19, no Município de Madalena, 
previstas no Decreto 060/2022/GP, de 21 de novembro de 2022. 
  
Art. 2º A Secretaria de Saúde e os órgãos municipais competentes se 
encarregarão do monitoramento dos dados epidemiológicos e 
assistenciais, para avaliação e permanente acompanhamento das 
medidas de controle da Covid-19. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o 
presente decreto, em 05 de dezembro de 2022. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:BA8EABC9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 24.11.2022/01PP 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24.11.2022/01PP 
  
A(O) CAMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, por intermédio 
do(a) Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 
24.11.2022/01PP. Foi adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) 
seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO  
  
Item: 00001 - Veículo Minivan 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/12/2022 às 12:09:34 
  
Adjudicado para: SANTO EXPEDITO LOCACOES LTDA, pelo 
menor lance de 
R$ 130.540,260 (Cento e Trinta Mil, Quinhentos e Quarenta Reais e 
Vinte e Seis Centavos). 
  
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o 
presente certame homologado pelo(a) Sr.(a) CONSTANTINO 
PEREIRA 
MENDES 
JUNIOR, 
autoridade 
competente 
do(a) 
CAMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, conforme resultado 
indicado no quadro abaixo: 
  
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO  
  
Item: 00001 - Veículo Minivan 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 08/12/2022 às 10:09:41 
  
Homologado para: SANTO EXPEDITO LOCACOES LTDA, 
C.N.P.J. nº 
18.091.690/0001-05, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
130.540,260 (Cento e Trinta Mil, Quinhentos e Quarenta Reais e 
Vinte e Seis Centavos). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
CAMARA MUNICIPAL DE MOMBACA. 
  
MOMBAÇA - CE, 09 de dezembro de 2022 
  
FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA 
Pregoeiro(a) 
Publicado por: 
Filipe Pereira de Siqueira 
Código Identificador:5E288185 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO. A Secretária Municipal de Educação, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o 
Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando 
tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
006/2022SME-DP 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, especialmente o Parecer da 
Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de 
Licitação 
para 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DO 
ENCERRAMENTO 
DO 
ANO 
LETIVO 
DOS 
ALUNOS 
MATRICULADOS NAS TURMAS DE CINCO ANOS DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
(FESTA 
DO 
ABC), 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato em conformidade com a legislação 
pertinente. 
  
Mombaça - CE, 22 de novembro de 2022. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA 
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:15ED1824 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
23112202SME 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
23112202SME.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022SME-DP 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
REALIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DOS 
ALUNOS MATRICULADOS NAS TURMAS DE CINCO ANOS 
DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
(FESTA 
DO 
ABC), 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE. CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Dotação 
Orçamentária 
Nº 
1003.12.365.00162.049, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.23 e serão pagas com RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. 
EDUCAÇÃO. VALOR DO CONTRATO: O presente contrato tem 
o valor global de R$ 17.203,50 (dezessete mil, duzentos e três reais e 
cinquenta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá 
vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2022.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária 
de Educação.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FELIPE 
ALVES DA COSTA (Titular) da empresa F. A. DA COSTA. 
  
Mombaça - CE, 23 de novembro de 2022. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA 
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:733F0E65