DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 
007/2022SME 
 
PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 
007/2022SME 
  
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente 
da Comissão de Licitação do Município de Mombaça, considerando 
tudo o que consta do Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
007/2022SME-DP 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem emitir a presente declaração 
de dispensa de Licitação. CONTRATADO(A): CÍCERO NETO DE 
CARVALHO 
ALMEIDA. 
CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal de Mombaça, através da Secretaria de Educação. 
FUNDAMENTO JURÍDICO: inciso X artigo 24 da Lei nº 
8.666/93 
e 
suas 
alterações 
posteriores. 
OBJETO 
DA 
CONTRATAÇÃO: Locação de um imóvel urbano, localizado à 
Av. Antônio Nonato de Carvalho, 876, Bairro Tejubana, 
Mombaça/CE, CEP: 63.610-000, destinado ao funcionamento da 
Creche Madre Paulina de responsabilidade da Secretaria de 
Educação do município de Mombaça.DO VALOR: O valor total 
da locação será de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), 
correspondendo ao valor mensal de R$ 700,00 (setecentos 
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato 
pelo 
período 
de 
12 
(doze) 
meses.DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: 
UNID. ORÇ./PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO DE 
DESPESA FONTE DE RECURSOS. 1003.12.365.0016.2.049-
3.3.90.36.00/3.3.90.36.15 Receita de Transferência do Fundeb 
30%. 
Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, 
comunicar à Ilma. Senhora Secretária de Educação da presente 
declaração, para que proceda a devida ratificação. 
MOMBAÇA – CE, 09 de dezembro de 2022.FRANCISCO 
NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - Presidente da Comissão de 
Licitação. 
  
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Secretária de Educação deste Município, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do 
presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 
007/2022SME-DP 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Locação de 
um imóvel urbano, localizado à Av. Antônio Nonato de Carvalho, 
876, Bairro Tejubana, Mombaça/CE, CEP: 63.610-000, destinado ao 
funcionamento da Creche Madre Paulina de responsabilidade da 
Secretaria de Educação do município de Mombaça, destinado ao 
funcionamento da Creche Madre Paulina, de responsabilidade da 
Secretaria de Educação do município de Mombaça, determinando que 
se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a 
legislação pertinente.  
  
MOMBAÇA - CE, 09 de dezembro de 2022. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA -  
Secretária de Educação. 
  
PUBLICAÇÃO 
DO 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
09122201SME 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
09122201SME. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022SME-
DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Contrato direto conforme inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. OBJETO: Locação de um imóvel 
urbano, localizado à Av. Antônio Nonato de Carvalho, 876, Bairro 
Tejubana, 
Mombaça/CE, 
CEP: 
63.610-000, 
destinado 
ao 
funcionamento da Creche Madre Paulina de responsabilidade da 
Secretaria de Educação do município de Mombaça. CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
1003.12.365.0016.2.049. 
Elemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. 
RECURSOS 
DE 
RECEITA 
DE 
TRANSFERÊNCIA 
DO 
FUNDEB 
30%. 
VALOR 
DO 
CONTRATO: O valor total da locação será de R$ 8.400,00 (oito 
mil e quatrocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 
700,00 (setecentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de 
assinatura do Contrato pelo período de 12 (doze) meses. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
CÍCERO NETO DE CARVALHO ALMEIDA.  
  
Mombaça - CE, 09 de dezembro de 2022.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA -  
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:15AFA472 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220724-
SEDUC 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D-005/2022–SEDUC 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO À 
AVENIDA JOÃO ANDRADE NÂNTUA, Nº 1345, ALTO 
TIRADENTES, 
MORADA 
NOVA, 
CEARÁ, 
PARA 
FUNCIONAMENTO DA SEDE DO ARQUIVO MORTO DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA DE MORADA NOVA, CEARÁ. 
  
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: A 
DESPESA DECORRENTE DO CONTRATO A SER CELEBRADO, 
CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SOB 
A RUBRICA: : 0802 12 361 0291 2.021 – GESTÃO E 
MANUTENÇÃO DA SEDUC; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
FÍSICA; SUB ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.15 – 
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, COM RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO 
MUNICIPAL 
DO 
EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME DISPOSTO NA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.046, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 
  
DATA DA ASSINATURA: 08/12/2022 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08/12/2023 
  
FAVORECIDA: MARIA AUXILIADORA DE MOURA– CPF N.°: 
219.671.303-10  
VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS 
REAIS). 
  
VALOR GLOBAL (12 MESES): R$ 54.000,00 (CINQUENTA E 
QUATRO MIL REAIS). 
  
ASSINA PELO LOCATÁRIO: EDILSON SANTIAGO DE 
OLIVEIRA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
MORADA NOVA. 
  
ASSINA PELA LOCADORA: MARIA AUXILIADORA DE 
MOURA 
  
MORADA NOVA – CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova