DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
ASSINA PELA CONTRATADA: Vinícius Cunha Batista (Titular 
Administrador). 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA - SEINFRA - PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:D5CE71C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de 
Licitação, torna público que fará realizar licitação, na modalidade 
TOMADA DE PREÇO autuada sob o nº 2022.11.30.40-TP, cujo 
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DAS UBS’S 
PEDRINA MONTEIRO DE SOUZA, MARIA MINERVINA DE 
ARAÚJO, MARIA PEDRINA MUNIZ E VICENTE ALENCAR 
ALVES, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, de acordo com 
as exigências, quantidade e especificações constantes no Edital e seus 
anexos, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 29 
de dezembro de 2022, às 09:00 horas na sala da Comissão de 
Licitação, situada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, Nova 
Olinda-CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas no 
setor da Comissão de Licitação, em dias normais de expediente, no 
horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do telefone (88) 3546-
1685.  
  
Nova Olinda, 09 de dezembro de 2022.  
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA - 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:AF063396 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2022 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2022 
  
Convoca candidato aprovado em seleção pública 
para formação de cadastro de reserva para 
contratação temporária do cargo do Anexo I deste 
edital. 
  
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 
DE NOVA OLINDA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
a homologação do resultado da Seleção Pública Simplificada de nº 
002/2022, através do Decreto 031/2022 de 27 de junho de 2022, para 
contratação temporária de servidores públicos do Município de Nova 
Olinda-CE, considerando que a Assistente Social, técnica de 
referência do CRAS, pediu a exoneração da função e ainda o interesse 
público, visto que o município não pode ficar sem assistente social, 
CONVOCA o candidato habilitado, relacionado no Anexo I deste 
Edital, observados as seguintes condições: 
  
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:  
1. O (a) candidato (a) relacionado (a) no Anexo I do presente Edital 
deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, 
mediante procuração com firma reconhecida, na data 14 de dezembro 
de 2022, a partir das 08:30hs às 15h, na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, localizada na Avenida Jeremias Pereira, n°497, 
Centro, na Cidade de Nova Olinda/CE, para apresentação e entrega 
dos documentos constantes do Anexo II e na forma do edital de 
abertura da Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de 
Assistência Social. 
2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
3. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do 
classificado convocado, podendo o Município de Nova Olinda (CE) 
convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior (es), obedecendo 
a ordem de classificação. 
4. A relação do CANDIDATO CONVOCADO pelo presente Edital 
estará publicado e divulgado na Internet, no Diário Oficial dos 
Municípios (APRECE) e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal 
e Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo a necessidade 
e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de 
Nova Olinda-CE, sendo de inteira responsabilidade do candidato sua 
omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 
  
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA-CE, aos 09 de 
dezembro de 2022. 
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Assistência Social 
  
ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2022 
  
RELAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO  
  
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 
CLASSIFICAÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
3° CLASSIFICADO 
01 
Gutierrez Alves Lôbo 
  
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2022 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS. 
Conforme disciplina a Lei Nº 13.726/2018 fica dispensada a 
autenticação de cópias, desde que os originais sejam apresentados 
no ato para conferência. 
  
1 – DOCUMENTAÇÃO: 
a) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de 
Identidade e do CPF; 
b) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Título de 
Eleitor e do último comprovante de votação; 
c) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da CTPS, 
constando, ainda, o número do PIS ou PASEP; 
d) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Diploma de 
Conclusão do Ensino Superior; 
e) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do 
comprovante de residência; 
f) Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pelo órgão 
estadual/federal competente; 
g) Duas (02) fotos recentes 3x4; 
h) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na 
Administração Federal, Estadual ou Municipal; 
i) Declaração de bens; 
J) Fotocópia da Carteira de Registro Profissional para o Cargo de 
Assistente Social. 
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:E7C4F13C 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 062/2022, DE 09 DE DEZEMBRO 
DE 2022. 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 

                            

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