DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
ANA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA 
17 
9,5 
48 
74,5 
FRANCISCA EDILENE MELO 
16 
9 
48 
73 
ANTONIA GRIJAELLA MESQUITA REIS 
28 
6 
39 
73 
MARIA DO ROSÁRIO ALVES MATOS 
15 
6 
51 
72 
MATHEUS CORDEIRO MELO 
19 
10 
43 
72 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS/CE (SME), em 09 de dezembro de 2022. 
  
ANGELINA MARIA MELO MESQUITA 
Presidente da Comissão do Processo Seletivo 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:223F6F16 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº54/2022 
 
Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e as Fontes de Recursos para o exercício financeiro de 2023 e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal e tendo em vista o art. 10 da Lei Municipal nº 1.464/2022 (LOA/2023). 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Município de GUARACIABA DO NORTE, exercício de 2023, fixada pela Lei 
Municipal nº 1.464/2022 no valor total de R$ 147.667.243,79 (cento e quarenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e 
três reais e setenta e nove centavos), detalhados por órgãos e unidades orçamentárias constantes nos demonstrativos parte integrante deste decreto. 
  
Art. 2º - A receita por fonte de recurso para o exercício financeiro de 2023 atenderá a seguinte estrutura: 
  
Código 
Fonte de Recurso 
Valor (R$) 
1500000000 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
37.013.441,25 
1500100100 
RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. ─ EDUCAÇÃO 
4.554.090,00 
1500100200 
RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. ─ SAÚDE 
8.231.910,00 
1540000000 
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB─IMPOSTOS 30% 
10.446.553,89 
1540107000 
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB─IMPOSTOS 70% 
24.375.292,37 
1541000000 
TRANSF. DO FUNDEB 30%─COMPLE. UNIÃO─VAAF 
4.463.528,78 
1541107000 
TRANSF. DO FUNDEB 70%─COMPLE. UNIÃO─VAAF 
10.414.900,50 
1542000000 
TRANSF. DO FUNDEB 30%─COMPLE. UNIÃO─VAAT 
4.281.418,73 
1542107000 
TRANSF. DO FUNDEB 70%─COMPLE. UNIÃO─VAAT 
9.989.977,03 
1543000000 
TRANSF. DO FUNDEB 30%─COMPLE. UNIÃO─VAAR 
474.103,82 
1550000000 
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO─EDUCAÇÃO 
1.521.100,00 
1551000000 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO PDDE 
17.200,00 
1552000000 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO PNAE 
1.292.100,00 
1553000000 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO PNATE 
441.800,00 
1569000000 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 
934.100,00 
1570000000 
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO─UNIÃO/EDUCAÇÃO 
392.187,50 
1571000000 
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO─ESTADO/EDUCAÇÃO 
282.375,00 
1573000000 
ROYALTY DO PETRÓLEO E GÁS À EDUCAÇÃO 
528.750,00 
1575000000 
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO─OUTRAS/EDUCAÇÃO 
9.200,00 
1599000000 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
1.000,00 
1600000000 
TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO 
15.106.600,00 
1601000000 
TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 
147.475,00 
1621000000 
TRANSFERÊNCIA SUS DE GOVERNO ESTADUAL 
1.000,00 
1631000000 
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO─UNIÃO/SAÚDE 
64.700,00 
1632000000 
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO─ESTADOS/SAÚDE 
144.610,75 
1635000000 
ROYALTY DO PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE 
176.250,00 
1636000000 
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO─OUTROS/SAÚDE 
5.800,00 
1659000000 
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
600 
1660000000 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS 
709.300,00 
1661000000 
TRANSF. REC. FUNDO ESTADUAIS ASS. SOCIAL 
1.600,00 
1665000001 
TRANSF. DE CONVÊNIO─UNIÃO─ASS. SOCIAL 
57.200,00 
1665000002 
TRANSF. DE CONVÊNIO─ESTADOS─ASS. SOCIAL 
11.400,00 
1665000003 
TRANSF. DE CONVÊNIO─MUNICÍPIO─ASS. SOCIAL 
3.400,00 
1669000000 
OUTROS RECURSOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 
600 
1700000000 
OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO 
3.691.875,17 
1701000000 
OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO 
461.462,50 
1703000000 
OUTROS CONVÊNIOS DE OUTRAS ENTIDADES 
246.200,00 
1706000000 
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 
300.000,00 
1708000000 
TRANS. DA UNIÃO DE RECURSOS MINERAIS 
2.500,00 
1749000000 
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 
35.300,00 
1750000000 
CIDE 
23.300,00 
T O T A L 
147.667.243,79 
  
Art. 3º - As fontes de recursos do artigo 2º deste Decreto, poderão ser ajustadas na forma do art. 8º da Lei Municipal nº 1.464/2022 (LOA/2023). 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.