Ceará , 12 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3100 www.diariomunicipal.com.br/aprece 33 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao 14.271.395,76 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao 14.271.395,76 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao 14.878.429,28 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao 14.878.429,28 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao 474.103,82 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao 474.103,82 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 682.300,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 682.300,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 682.300,00 1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal 230.400,00 1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal 28.700,00 1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - 106.900,00 1.7.1.6.50.0.1.40.00.00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal 34.300,00 1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - 270.600,00 1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal 11.400,00 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.898.000,00 1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para SUS 64.700,00 1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para SUS - Principal 64.700,00 1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União a Prog Educação 65.500,00 1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União a Prog Educação - 65.500,00 1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social 57.200,00 1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - 57.200,00 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades 2.710.600,00 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades - 2.710.600,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 34.300,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 34.300,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 34.300,00 1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal 34.300,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas 13.150.500,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 12.716.300,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.651.600,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.651.600,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 4.000.600,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA -Principal 4.000.600,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 41.400,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 41.400,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da CIDE 22.700,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 22.700,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financeiras Exploração de 1.700,00 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties-Compensação Fin 1.700,00 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties-Compensação Fin 1.700,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS 1.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - 1.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas 429.500,00 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS 22.300,00 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS - 22.300,00 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de 171.700,00 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de 171.700,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 235.500,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 235.500,00 1.7.2.4.99.0.1.30.00.00 Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - 11.400,00 1.7.2.4.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - 224.100,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 2.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência 1.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência 1.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal 1.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 34.064.017,67 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação 34.064.017,67Fechar