DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
                                   www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           74 
 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00  
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FU  
  
  
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00  
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT  
  
  
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00  
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - P  
14.271.395,76  
  
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00  
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF  
  
  
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00  
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - P  
14.878.429,28  
  
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00  
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR  
  
  
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00  
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - P  
474.103,82  
  
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00  
Transferências de Recursos do FNAS  
  
  
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00  
Transferências de Recursos do FNAS  
  
  
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00  
Transferências de Recursos do FNAS - Principal  
  
  
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00  
Proteção Social Básica - Principal  
230.400,00  
  
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00  
Gestão do SUAS - Principal  
28.700,00  
  
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00  
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal  
106.900,00  
  
1.7.1.6.50.0.1.40.00.00  
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal  
34.300,00  
  
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00  
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Princip  
270.600,00  
  
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00  
Outras Transferências do FNAS - Principal  
11.400,00  
  
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00  
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades  
  
  
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00  
Transferências de Convênios da União para SUS  
  
  
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00  
Transferências de Convênios da União para SUS - Principal  
64.700,00  
  
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00  
Transferências de Convênios da União a Prog Educação  
  
  
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00  
Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Prin  
65.500,00  
  
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00  
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social  
  
  
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00  
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social -  
57.200,00  
  
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00  
Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades  
  
  
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00  
Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades - P  
2.710.600,00  
  
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00  
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades  
  
  
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00  
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades  
  
  
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00  
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades  
  
  
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00  
Outras Transferências da União - Principal  
34.300,00  
  
  
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Consolidado 
Em R$ 1,00 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA 
CÓDIGO  
ESPECIFICAÇÃO   
RECEITAS CORRENTES 
DEDUÇÕES DE RECEITA 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00  
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Ent   
  
  
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00  
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal   
  
  
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00  
Cota-Parte do ICMS   
  
  
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00  
Cota-Parte do ICMS - Principal   
8.651.600,00 
  
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00  
Cota-Parte do IPVA   
  
  
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00  
Cota-Parte do IPVA - Principal   
4.000.600,00 
  
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00  
Cota-Parte do IPI - Municípios   
  
  
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00  
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal   
41.400,00 
  
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00  
Cota-Parte da CIDE   
  
  
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00  
Cota-Parte da CIDE - Principal   
22.700,00 
  
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00  
Transf. Compensações Financeiras Exploração de Recursos Nat   
  
  
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00  
Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo   
  
  
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00  
Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo - Pr   
1.700,00 
  
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00  
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
  
  
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00  
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS   
  
  
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00  
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -   
1.000,00 
  
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00  
Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades   
  
  
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00  
Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS   
  
  
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00  
Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS - Principal   
22.300,00 
  
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00  
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação   
  
  
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00  
Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - P   
171.700,00 
  
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00  
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF   
  
  
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00  
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF   
  
  
1.7.2.4.99.0.1.30.00.00  
Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - Principal   
11.400,00 
  
1.7.2.4.99.0.1.90.00.00  
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal   
224.100,00 
  
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00  
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal   
  
  
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00  
Transferência de Estado destinada à Assistência Social   
  
  
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00  
Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Pr   
1.000,00