DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
                                   www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           75 
 
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00  
Outras Transferências dos Estados e DF   
  
  
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00  
Outras Transferências dos Estados e DF   
  
  
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00  
Outras transferências dos Estados - Principal   
1.000,00 
  
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00  
Transferências de Outras Instituições Públicas   
  
  
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00  
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - F   
  
  
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00  
Transferência de Recursos do FUNDEB   
  
  
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00  
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal   
34.064.017,67 
  
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00  
Outras Receitas Correntes   
  
  
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00  
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais   
  
  
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00  
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais   
  
  
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00  
Multas Previstas em Legislação Específica   
  
  
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00  
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal   
136.900,00 
  
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00  
Multas por Danos Ambientais   
  
  
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00  
Multas Administrativas por Danos Ambientais   
  
  
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00  
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal   
5.000,00 
  
1.9.1.1.07.0.0.00.00.00  
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas   
  
  
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00  
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal   
9.200,00 
  
1.9.1.1.07.0.3.00.00.00  
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida ativa   
5.000,00 
  
  
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Consolidado 
Em R$ 1,00 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO  
  
RECEITAS CORRENTES  
DEDUÇÕES DE RECEITA 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00  
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos  
  
  
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00  
Indenizações  
  
  
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00  
Outras Indenizações  
  
  
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00  
Outras Indenizações - Principal  
57.200,00  
  
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00  
Restituições  
  
  
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00  
Outras Restituições  
  
  
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00  
Outras Restituições - Principal  
672.525,00  
  
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00  
Ressarcimentos  
  
  
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00  
Outros Ressarcimentos  
  
  
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00  
Outros Ressarcimentos - Principal  
1.601,25  
  
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00  
Demais Receitas Correntes  
  
  
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00  
Outras Receitas Correntes  
  
  
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00  
Outras Receitas  
  
  
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00  
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias  
  
  
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00  
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - P  
5.337,50  
  
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00  
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira  
  
  
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00  
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira -  
85.400,00  
  
1.9.9.9.99.3.3.00.00.00  
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira -  
5.337,50  
  
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00  
Deduções de Receita  
  
  
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00  
Deduções do FUNDEB  
  
  
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00  
Receitas Correntes  
  
  
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00  
Transferências Correntes  
  
  
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00  
Transferências da União e de suas Entidades  
  
  
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00  
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Un  
  
  
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00  
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM  
  
  
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00  
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal  
  
  
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00  
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal  
-6.936.777,70  
  
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00  
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural  
  
  
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00  
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ  
-362,96  
  
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00  
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Ent  
  
  
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00  
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal  
  
  
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00  
Cota-Parte do ICMS  
  
  
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00  
Cota-Parte do ICMS - Principal  
-1.613.336,85  
  
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00  
Cota-Parte do IPVA  
  
  
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00  
Cota-Parte do IPVA - Principal  
-746.040,39  
  
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00  
Cota-Parte do IPI - Municípios  
  
  
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00  
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal  
-7.713,51  
  
TOTAIS DA RECEITA 
140.313.916,37  
0,00 
RECEITA CORRENTE LíQUIDA.............  
140.313.916,37