DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
                                   www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           76 
 
  
Ceará  
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte  
PROJEÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL  
Consolidado 
Em R$ 1,0 
DESPESA COM PESSOAL  
DESPESA ORÇADA 2023 
DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO (I)  
  
3.1.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público  
1.067,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado  
4.778.101,37 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil  
48.543.741,66 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais  
13.900.329,98 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil  
51.188,00 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais  
2.994.468,50 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores  
174.446,70 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis  
117.392,10 
3.3.90.13.00 Obrigações patronais  
19.206,00 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.  
2.317.842,54 
TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO (I)......................  
72.897.783,85 
DESPESAS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO (II)  
  
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado  
275.022,11 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil  
1.492.977,16 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais  
392.888,73 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil  
7.857,76 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais  
7.857,76 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores  
3.928,89 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis  
7.857,77 
3.3.90.13.00 Obrigações patronais  
2.357,33 
TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO (II)...................  
2.190.747,51 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA - RCL.............................  
140.313.916,37 
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  
  
DO EXECUTIVO sobre a RCL  
72.897.783,85  
( 51,95 % ) 
LIMITE LEGAL DE DESPESAS DO EXECUTIVO  
75.769.514,84 
( 54,00 % ) 
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  DO LEGISLATIVO sobre a RCL  
2.190.747,51  
( 1,56 % ) 
LIMITE LEGAL DE DESPESAS DO LEGISLATIVO  
8.418.834,98  
( 6,00 % ) 
  
Ceará  
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte  
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
Consolidado 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS  
RECEITA PREVISTA 
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 
  
Receitas de impostos 
  
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.  
1.359.500,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju  
12.500,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at  
5.800,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a  
5.800,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.  
245.100,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju  
5.800,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at  
5.800,00 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.d.a  
5.800,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal  
1.425.500,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.  
86.100,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.  
1.810.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív.at  
5.800,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mj.d.a  
5.800,00 
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Princ.  
5.800,00 
Receitas de transferências legais e constitucionais 
  
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal  
37.198.700,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.  
2.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal  
8.651.600,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal  
4.000.600,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal  
41.400,00 
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)  
54.879.400,00 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)