DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
                                   www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           79 
 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis  
1.173,70 
3.3.32.30.00 Material de consumo  
352.110,00 
3.3.50.41.00 Contribuições  
1.213.502,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais  
1.170,78 
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público  
737.070,00 
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado  
2.347,00 
3.3.90.13.00 Obrigações patronais  
7.469,00 
3.3.90.14.00 Diárias - civil  
4.268,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo  
2.886.067,80 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita  
10.670,00 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção  
5.014,90 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.  
1.155.842,54 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física  
173.940,10 
  
Ceará  
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte  
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
Consolidado 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica  
4.959.111,90 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ  
32.010,00 
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas  
158.900,00 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas  
367.504,00 
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais  
49.000,00 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores  
12.804,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições  
11.603,00 
4.4.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público  
1.173,70 
4.4.90.51.00 Obras e instalações  
1.863.925,50 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente  
1.415.603,60 
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis  
50.000,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)  
31.201.601,94 
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE  
DESPESA FIXADA 
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)  
31.201.601,94 
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS  
0,00 
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE  
15.642.278,27 
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)  
15.559.323,67 
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V/I)   
28,35% 
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
 15,00% 
  
Ceará Orçamento Programa para 2023 
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte  
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Consolidado  
RECEITAS DO ENSINO 
  
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)  
RECEITA PREVISTA 
1- RECEITA DE IMPOSTO (I)  
4.985.100,00 
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU  
1.383.600,00 
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI  
262.500,00 
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS  
1.827.400,00 
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF  
1.511.600,00 
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)  
53.146.700,00 
2.1- Cota-Parte FPM  
40.451.100,00 
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b  
37.198.700,00 
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d  
3.252.400,00 
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea e  
0,00 
2.2- Cota-Parte ITR  
2.000,00 
2.3- ICMS-Desoneração-L.C.nº87/1996  
0,00 
2.4- Cota-Parte ICMS  
8.651.600,00 
2.5- Cota-Parte IPVA  
4.000.600,00 
2.6- Cota-Parte IPI-Exportação  
41.400,00 
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro  
0,00 
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (III) = (I + II)  
58.131.800,00 
RECEITAS DO FUNDEB  
RECEITA PREVISTA 
4- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (IV)  
63.687.946,53 
4.1- Transferências de Recursos do FUNDEB (V)  
34.064.017,67