DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
                                   www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           78 
 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.  
2.500,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.  
5.800,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal  
697.500,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal  
1.521.100,00 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal  
17.200,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal  
1.292.100,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal  
441.800,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal  
863.300,00 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.  
14.271.395,76 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.  
14.878.429,28 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.  
474.103,82 
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal  
230.400,00 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal  
28.700,00 
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal  
106.900,00 
1.7.1.6.50.0.1.40.00.00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal  
34.300,00 
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal  
270.600,00 
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal  
11.400,00 
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.  
65.500,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.  
57.200,00 
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades - Princ.  
2.710.600,00 
  
Ceará  
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
Consolidado 
  
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal  
34.300,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal  
22.700,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo - Princ.  
1.700,00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.  
171.700,00 
1.7.2.4.99.0.1.30.00.00 Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - Principal  
11.400,00 
1.7.2.4.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal  
224.100,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ.  
1.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal  
1.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal  
34.064.017,67 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal  
136.900,00 
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal  
5.000,00 
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal  
9.200,00 
1.9.1.1.07.0.3.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida ativa  
5.000,00 
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal  
57.200,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal  
672.525,00 
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal  
1.601,25 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Princ.  
5.337,50 
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira - Princ.  
85.400,00 
1.9.9.9.99.3.3.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira - Dív.at  
5.337,50 
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal  
5.000.000,00 
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal  
27.541,50 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.  
326.687,50 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal  
981.275,17 
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal  
300.000,00 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação - Princ.  
110.675,00 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ.  
237.362,50 
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS  
86.621.289,45 
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB  
-9.304.231,41 
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS  
147.667.243,79 
DESPESAS COM SAÚDE  
DESPESA FIXADA 
3.1.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público  
1.067,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado  
2.302.782,72 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil  
9.295.551,90 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais  
3.078.269,00 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil  
11.456,60 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais  
996.284,10 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores  
30.409,10 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas  
13.500,00