DOMCE 12/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3100 
 
                                   www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           80 
 
4.2- Complementação da União ao FUNDEB  
29.623.928,86 
4.2.1- Complementação da União ao FUNDEB - VAAT  
14.271.395,76 
4.2.1- Complementação da União ao FUNDEB - VAAF  
14.878.429,28 
4.2.1- Complementação da União ao FUNDEB - VAAR  
474.103,82 
5- TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A FORMAÇÃO DO FUNDEB (VI)  
9.304.231,41 
5.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)  
6.936.777,70 
5.2- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.2)  
362,96 
5.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)  
0,00 
5.4- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)  
1.613.336,85 
5.5- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)  
746.040,39 
5.6- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)  
7.713,51 
6- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (VII) = (V - VI)  
24.759.786,26 
DEMAIS RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO  
RECEITA PREVISTA 
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (VIII)  
4.135.500,00 
7.1- Transferências do Salário-Educação  
1.521.100,00 
7.2- Transferências Diretas - PDDE  
17.200,00 
7.3- Transferências Diretas - PNAE  
1.292.100,00 
7.4- Transferências Diretas - PNATE  
441.800,00 
7.5- Outras Transferências do FNDE  
863.300,00 
8- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (IX)  
674.562,50 
9- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (X)  
0,00 
10- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XI)  
81.000,00 
  
Ceará Orçamento Programa para 2023 
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte  
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Consolidado  
11- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XII) = (VIII + IX + X + XI)  
4.891.062,50 
12- TOTAL DAS RECEITAS COM EDUCAÇÃO (XIII) = ((III*25%) + VII + XII)  
44.183.798,76 
DESPESAS DO FUNDEB (100%)  
DESPESA FIXADA 
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (XIV)  
44.911.297,26 
13.1- Com Educação Infantil  
4.904.430,20 
13.2- Com Ensino Fundamental  
40.006.867,06 
14- OUTRAS DESPESAS (XV)  
9.500.695,41 
14.1- Com Educação Infantil  
986.541,00 
14.2- Com Ensino Fundamental  
8.514.154,41 
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (XVI) = (XIV + XV)  
54.411.992,67 
DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (5%)  
DESPESA FIXADA 
16- Com Educação Infantil (XVII)  
55.201,00 
17- Com Ensino Fundamental (XVIII)  
509.306,26 
18- Demais despesas com Educação (XIX)  
4.164.695,58 
19- TOTAL DAS DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (XX) = (XVII + XVIII + XIX)  
4.729.202,84 
DESPESAS RESULTANTES DE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO  
DESPESA FIXADA 
20- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XXI)  
8.170.566,21 
21- TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (XXII) = (XVI + XX + XXI)  
67.311.761,72 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES  
VALOR 
22 - Mínimo de 70% do FUNDEB na remuneração do Magistério (XXIII) = (XIV)  
44.911.297,26 
23 - Mínimo de 25% das Receitas Resultantes de Impostos na Manut.e Desenv.do Ensino (XXV)=(III*25%) 
14.532.950,00 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:006B9B18