DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 232
Brasília - DF, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 2
Ministério da Defesa................................................................................................................. 3
Ministério da Economia ............................................................................................................ 3
Ministério da Educação............................................................................................................. 6
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 12
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 12
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 13
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 13
Ministério da Saúde................................................................................................................ 14
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 14
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 15
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 15
Ministério Público da União................................................................................................... 15
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 16
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 16
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 17
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 24
Editais e Avisos........................................................................................................................ 25
................................... Esta edição é composta de 25 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 9/12/2022 a
edição extra nº 231-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.339 - EXONERAR, a pedido,
JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR do cargo de Assessor Especial da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República, código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.340 - EXONERAR
JAIRO GUND do cargo de Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código CCE 1.17, a partir de 9 de dezembro de
2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.341 - EXONERAR
ALEXANDRE REIS DE SOUZA do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, código CCE 1.17.
Nº 1.342 - EXONERAR
ANDRE BARBOSA ALVES do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial
do Esporte do Ministério da Cidadania, código CCE 1.17.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 84, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
DA D O S , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
VINICIUS CARVALHO REIS da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da
Presidência da República, a contar de 12 de dezembro de 2022.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Nº 1.343 - EXONERAR
TERCIO ALMIR BRANDÃO SANTANA do cargo de Secretário Nacional do Cadastro Único
da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código CCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.344 - EXONERAR
CARLOS FRANCISCO DE PAULA NADALIM do cargo de Secretário de Alfabetização do
Ministério da Educação, código DAS 101.6.
Nº 1.345 - N O M EA R
FÁBIO DE BARROS CORREIA GOMES FILHO, para exercer o cargo de Secretário de
Alfabetização do Ministério da Educação, código DAS 101.6, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento
Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr.
1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de
2018, e a Portaria SE/MAPA nr. 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial
da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:
nº 148 - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor MARIO
SERGIO CONSALTER, matrícula SIAPE nr. 10357, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL
FEDERAL AGROPECUARIO, código 409010, classe S, padrao IV do Quadro de Pessoal deste
Ministerio, com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional nr.
47/2005, combinado com o par. 1. do art. 3. da Emenda Constitucional nr. 103/2019
(Processo 21000.107960/2022-93).
nº 149 - CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado, deste Ministerio,
NELSON VASCOCELLOS, ocorrido em 29/11/2022, pensao a CLEUSA DE OLIVEIRA
VASCONCELLOS, na qualidade de conjuge, com fundamentado no artigo 217 item III da Lei
8112/90, considerando o disposto no par. 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º, inciso V alínea c, item 6,
da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art.
23 da Emenda Constitucional nr. 103/2019 (Processo nº 21034.017068/2022-24).
CLEVERSON FREITAS