DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ME Nº 13.978, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.129893/2022-07, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Maria do Socorro Ferreira da
Cruz matrícula SIAPE nº 3307273, ocupante do emprego de Telefonista - NA, oriunda do ex-
Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Rondônia do Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Rondônia -
DIGEP/RO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 13.991, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.130501/2022-44, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora KELLY CRUZ
DE OLIVEIRA, matrícula nº 1014015, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão e Desempenho de Pessoas, do
Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, a Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, deste Ministério.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.996, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10480.101471/2022-56, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOSEIAS FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 135791, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério
da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.024, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10154.160445/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TITO DE ARRUDA PORTO
CARREIRO, matricula SIAPE nº 0040355, ocupante do cargo de Agente de Mecanização de
Apoio, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.031, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10128.111304/2022-32, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
CLAUDIA CALUMBY RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0220718, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério do Trabalho e da Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS
DE INVESTIMENTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 13.961, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 11, da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100471/2022-11, resolve:
EXONERAR, a pedido, MARINA MARQUES DALLA COSTA, do cargo de Assessora,
código DAS 102.4, da Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração da
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia,
a contar de 12 de dezembro de 2022.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.292, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10271.202756/2022-79, resolve:
Designar a Assistente Técnico-Administrativo JUCIRA SPINOLA DA ROCHA, matrícula
SiapeCad nº 01974497, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de
Pessoas 1 - EGP1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), Código FG-3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.297, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 196, de 6 de julho de 2022,
considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho
de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.495367/2022-66, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILMOR JUENGE FILHO,
matrícula SiapeCad nº 01323039, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe da Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-
Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.483091/2022-81, resolve:
Nº 2.300 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILBERTO T R AG A N C I N ,
matrícula SiapeCad nº 01171223, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Divisão de Fiscalização Aduaneira - Difia da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, código FCPE -101.2.
Nº 2.301 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILBERTO T R AG A N C I N ,
matrícula SiapeCad nº 01171223, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Controle de Intervenientes no Comércio Exterior - Coint da Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, código DAS- 101.3.
Nº 2.302 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILBERTO TR AG A N C I N ,
matrícula SiapeCad nº 01171223, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Vigilância e Repressão 2 - EVR2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu
(PR), código FG-1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 64, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, em
exercício na Décima Quarta Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sexta Turma, nas sessões
dos dias 15 e 22 de dezembro de 2022.
KARLA REGINA SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 399, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, resolve:
Designar RENATO CESAR DE MONTALVERNE FERREIRA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011566, para exercer o encargo de Substituto
eventual de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - DIANA02, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCPE 101.1.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FOR DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
resolve:
Nº 89 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal DRF/FOR Nº 87, de 5 de dezembro de
2022, publicada no DOU nº 231, de 9 de dezembro de 2022, pág. 22, que dispensa a
Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MARTINA GOYANNA LEITE E SILVA ,
matrícula SiapeCad nº 14475391, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5.
Nº 90 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal DRF/FOR Nº 88, de 5 de dezembro de
2022, publicada no DOU nº 231, de 9 de dezembro de 2022, pág. 22, que designa a
Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ANNA VALERIA GOMES BARBOSA, matrícula
SiapeCad nº 1575394, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe
de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5.
Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
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