DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 182, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.853812/2022-49,
resolve:
Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, LAIS DA COSTA LINS
PERRELLI, matrícula Siapecad nº 01293559, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7, da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FC P E - 1 0 1 . 1 .
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 195, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.947749/2022-19,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOSE IGNACIO MORENO,
matrícula Siapecad nº 00676311, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe
da Divisão de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FC P E - 1 0 1 . 2 .
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
DELEGACIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DEOPE/SPO Nº 20, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
tO DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 56, art. 4º, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU
de 17 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação, em duplicidade, das Portarias de
Pessoal DEOPE/SPO nº 018 e 019, de 05 de dezembro de 2022 no DOU nº 229, de 7 de
dezembro de 2022, página 31, tendo em vista a publicação correta da portaria no DOU nº
228, de 06 de dezembro de 2022, página 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FABIO KIRZNER EJCHEL
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 297, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.008714/2022-
77, resolve:
DESIGNAR ÍCARO BIO ROCHA SEVALHO para exercer o encargo de Coordenador-
Geral, substituto, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle de Importação e
Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona
Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 470, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 11, de 9 de outubro de 2022,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar RENATA MACHADO AMORIM DE ABREU para exercer o encargo
de substituta eventual do Coordenador-Geral de Seleção e Certificação de Competências da
Diretoria de Inovação desta Fundação, código FCE 1.13, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das
respectivas atribuições, dispensando MARIANA HABERL DE LIMA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 3.849 - Dispensar VIVIANE CIRILLO CARVALHO QUINTAES, CPF nº 042.862.847-86, da
atribuição de substituto de Gerente Nivel I, do(a) Gerência de Metodologia Estatística, do(a)
Coordenação de Métodos e Qualidade, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 3.850 - Designar DEBORA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 082.007.987-12, para substituto
da função de Gerente Nivel I, do(a) Gerência de Metodologia Estatística, do(a) Coordenação
de Métodos e Qualidade, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 220, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.033486/2022-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ SOTERO DE CASTRO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora ALIETE MELLO DE CASTRO, matrícula nº 0039344, ocupante do
cargo de Arquivista, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em
inatividade, em 22/10/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria nº 4.645
de 24 de maio de 2022 c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/10/2022, data
do óbito.
SIMONE GAMA ANDRADE
PORTARIA Nº 221, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MPOG nº 85, de
17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009,
resolve:
Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais
- SISG, concedida ao servidor PAULO BERNARDES HONÓRIO DE MENDONÇA, Matrícula
SIAPE no 2708118, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão Administrativa deste
Ministério, a contar de 08 de dezembro de 2022.
SIMONE GAMA ANDRADE
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.225, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo Art. 47 da
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam
do Processo nº 23063.002922/2022-36, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE,
matrícula nº 2177814, pertencente ao Quadro de Pessoal do CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, para exercício na ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.271, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo Art. 47, da
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam
do Processo nº 23063.002922/2022-36, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE,
matrícula nº 2177814, pertencente ao Quadro de Pessoal do Centro Federal de Ed u c a ç ã o
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, para ter exercício na Superintendência de
Administração no Estado do Rio de Janeiro da Advocacia-geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.272, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, pelo Art. 47, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 
1993,
e 
demais 
informações
que 
constam 
do
Processo 
nº
23063.002909/2022-87, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIZ FELIPE MOURAO
DA COSTA, matrícula nº 1710640, pertencente ao Quadro de Pessoal do Centro
Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, para ter exercício
na Procuradoria Seccional Federal em Petrópolis - Escritório Avançado de Nova
Friburgo, da Advocacia-geral da União.
Art.
2º 
O
ônus 
pela
remuneração
ou 
salário
é 
do
órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA