DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021,
Autoriza o servidor CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA a afastar-se
do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de palestrar no
evento Fintech Nexus Latin America (LATAM), promovido pelo Fintech Nexus, em Miami,
EUA, no período de 11 a 15 de dezembro de 2022, com ônus limitado, cabendo ao
promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2022, Seção 2, página 52, que trata da autorização
para afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ CACCAVO MIGUEL,
Onde se lê: " ...no período de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2022...",
leia-se: " ...no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2022...".
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.409, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV, do art. 2º da Portaria Normativa nº 33,
de 8 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.111385/2022-63, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de novembro de 2022, com fundamento
no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado
pela servidora Thialle Queiroz de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3298640.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.443, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV, do art. 2º da Portaria Normativa nº 33,
de 8 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.111749/2022-13, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de novembro de 2022, com fundamento
no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado
pelo servidor Kássio Ramos Lopes de Alencar, matrícula SIAPE nº 3303004.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.453, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV, do art. 2º da Portaria Normativa nº 33,
de 8 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.108239/2022-51, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1 de dezembro de 2022, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor Gutemberg Morais Serrano, matrícula SIAPE nº 19985924.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.466, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV, do art. 2º da Portaria Normativa nº 33,
de 8 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.108245/2022-16, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de novembro de 2022, com fundamento
no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado
pelo servidor Paulo Marcelo Alves Fernandes, matrícula SIAPE nº 3297079.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.478, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111543/2022-85, resolve:
DESIGNAR LUIZ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO ANDRADE, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para substituir a Coordenadora de Projetos de Ouvidoria, código FCE
3.10, da Diretoria de Supervisão e Articulação Institucional de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral
da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.052, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2022/GPC/PRR5, de 5 de dezembro de
2022, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ANTONIO CARLOS DE
VASCONCELLOS COELHO BARRETO CAMPELLO, lotado na Procuradoria Regional da
República da 5ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.05.000.000605/2022-82, bem
como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 794, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4730.0009361/2022-48, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de dezembro de 2022, o servidor LUAN CARLOS
BARROS SANTOS, matrícula 5807-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 10ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010044), dispensando, em consequência,
a servidora CHRISTIANA DALLE DE SOUZA ROCHA, matrícula 4566-7.
Art. 2º Designar, a contar de 1º de dezembro de 2022, o servidor LUAN CARLOS
BARROS SANTOS, matrícula 5807-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal, código
CC-04 (60010117), dispensando, em consequência, a servidora CHRISTIANA DALLE DE
SOUZA ROCHA, matrícula 4566-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 174, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Marcelo Ribeiro Martins, matrícula MPF nº 31620,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor,
Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador(a) regional da República - GABPRR15.
Art. 2º Nomear o servidor Felipe Goldschmidt Leal, matrícula MPF nº 24799,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor, Nível
IV, CC-4, de gabinete
de procurador(a) regional da
República -
GABPRR15.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE MACIEL DA COSTA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 291, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 283, de 2 de dezembro de 2022, publicada no
DOU - Seção II de 05/12/2022, Página 43.
Onde se lê:
Exonerar ANA CLARA MARINHO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 30513, da
função de Assessora Nível II do GABPR10-MAM, Código CC-2, da Procuradoria da República
no Distrito Federal.
Leia-se:
Exonerar, a pedido, ANA CLARA MARINHO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº
30513, da função de Assessora Nível II do GABPR10-MAM, Código CC-2, da Procuradoria da
República no Distrito Federal.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 272, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - NOMEAR a servidora KARINA MARINA DA SILVA MIRANDA, matrícula
27887, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, para atuar como substituta
da Divisão de Gestão de Pessoas - CC-2, no dia 16 de dezembro de 2022, em virtude de
abono motivação da titular Cláudia Maria Fusatto Pasolini e férias da substituta Dulciane
Florencio Vieira.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
Em exercício
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 172, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA,
no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF,
aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20
de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00036635/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ROSETE NOGUEIRA GONCALVES CALDEIRA, matrícula 20126,
Analista do MPU/Direito, da função de confiança, código FC-02, de Assistente Nível II do 6º Ofício da
Procuradoria da República em Rondônia.
Art. 2º Designar a servidora SALUA MATOS LIMA, matrícula 23217, Técnica do
MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-02, de Assistente Nível II do 6º
Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.
TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO
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