DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 6.162 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NADIA OLIVEIRA DE MOURA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA
CANZIANI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.163 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RILTON BOZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO LUPION, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 6.164 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RODOLFO COUTINHO LADEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DANIELA DO WAGUINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 351, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nomear MONIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO para exercer o cargo em comissão
de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, ficando
dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.
MIN. ROSA WEBER
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 316, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar
LÚCIO MENDES
FROTA
NETO,
Analista Judiciário,
área
Apoio
Especializado, Medicina, para exercer o encargo de substituto eventual da função
comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Medicina, no período de 14 a 19
de dezembro de 2022.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
PORTARIA GDG Nº 318, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar RAQUEL SAFE DE MATOS COUTINHO, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, nível CJ-3,
do Gabinete do Ministro Edson Fachin.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 543, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido no art. 93, II,
da Lei n. 8.112/1990, na Resolução STJ/GP n. 32 de 18 de novembro de 2021, no art. 4º
da Lei n. 9.020/1995 e o que consta do Processo STJ n. 040190/2022, resolve:
Art. 1º Colocar à disposição da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora -
MG a servidora JESUÍNA ZEILA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula S042948, para prestar
serviços naquela unidade, pelo prazo de um ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 559, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 380 de 25 de novembro de 2021, bem
como o que consta no Processo STJ n. 32.034/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Fernando da Fonseca
Gajardoni, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como
Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de 1 ano, a contar de
7 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 562, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 378 de 25 de novembro de 2021, bem
como o que consta no Processo STJ n. 030.264/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Lisandre Borges Fortes da
Costa Figueira, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando
como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 1
ano, a contar de 10 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 564, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n.
8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 38.761/2022,
resolve:
Art. 1º Convocar o Juiz Federal Jamyl de Jesus Silva, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina,
pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 7 de dezembro de
2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 567, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
usando da
atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o
disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Processo STJ n. 040667/2022, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 22 de novembro de
2022, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal
deste Tribunal ocupado pela servidora MARIANE FRANCA DA SILVA, em
decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 3.688, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00200.021769/2022-29, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como
nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARÍLIA FORTES LISBOA
CASTRO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10%
(dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-
servidor aposentado CELSO DE CASTRO FILHO, mat. 6546, a partir da data do óbito,
22/11/2022.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 3.534, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs
00200.021146/2022-56 e 00200.021749/2022-58, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como
nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a DEDIC DE JESUS
ALVES, na condição de companheira, e em caráter temporário a LUCAS ROCHA GOMES, na
condição de filho menor de 21 anos, a partir de 8/11/2022, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor,
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por
cento) dos proventos do ex-servidor aposentado SEVERINO PEREIRA GOMES, mat. 12420.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00200.020024/2021-61 e anexos, resolve:
Nº 3.689 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como
nos arts. 16, inciso I; 76, § 2º; 77, caput, e §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, e Parecer nº 509/2022-NPADM/ADVOSF, por perda
da qualidade de beneficiária, por ter falecido, cancelar a cota da pensão concedida a HÉLIA
TUÃO AFFONSO, na condição de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia judicialmente
estabelecida, e recalcular a cota da pensão temporária de FRANCISCO CORREA PACHECO, na
condição de filho com deficiência intelectual do ex-servidor aposentado CLÓVIS CORRÊA
PACHECO, mat. 4690, e também a cota da pensão vitalícia de MARIA LOUREIRO PACHECO, na
condição de cônjuge, de modo a corresponder a 100% (cem por cento) da aposentadoria
recebida pelo ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), acrescida de 70% (setenta por cento) do valor que supere esse limite, sendo 50%
(cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10% (dez por cento) por dependente, a
partir da data do falecimento da pensionista, 19/11/2022.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais
para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão
de Pessoas no Processo SF nº 00200.021416/2022-29, resolve:
Nº 3.702 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CALEB DA
CONCEIÇÃO MARTINS, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M-36,
nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 3.706, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art.
2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo
da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas
constante no Processo nº 00200.002607/1990-53, resolve:
alterar o Ato da Presidência do Senado Federal nº 21, de 1991, publicado na
página 74.5 do Diário do Congresso Nacional de 30 de janeiro de 1991, que aposentou
voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor JOSE PEDRO DE ALCANTARA ,
Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para incluir o artigo 190 da
Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 13 de julho de 2022, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
WANDERLEY RABELO DA SILVA

                            

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