DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 232, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 568, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 042361/2022, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA,
matrícula S026616, para exercer a função de confiança de Assessor C, código FC-6, no
Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 569, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 024365/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 11 de dezembro de 2023, a cessão da servidora
ANGÉLICA PEREIRA SCHULZ, matrícula S026853, para continuar a exercer a função de
confiança de Assistente IV, nível FC-4, no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 570, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 6.214/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 17 de dezembro de 2023, a cessão da servidora LIANA
PEDROSO DIAS DOURADO DE CARVALHO, matrícula S030133, para continuar a exercer o
cargo em comissão de Assessora-Chefe, nível CJ-3, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 892, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar IZADORA VIANA MUNDSTOCK FREITAS, matrícula S074998, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Análise de Recursos
de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código
FC-2, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, na vaga decorrente da dispensa de
Nelson Passos Lima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 915, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar RAFAELA TOSTES ARAGÃO MORAES, matrícula S075552, para
substituir o Chefe da Seção de Comunicação de Direito Penal, código FC-6, da
Coordenadoria de Processamento
de Feitos de Direito Penal,
da Secretaria de
Processamento de Feitos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 9 de dezembro de 2022, a designação
de Rui Moacyr Vinagre de Brito, matrícula S071107, objeto da Portaria STJ/GDG n. 522 de
2 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 897, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA DO SOCORRO MESQUITA GUERRA, matrícula S045262,
da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Benedito
Gonçalves.
Art. 2º Designar a servidora para o cargo em comissão de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, na vaga decorrente da dispensa de
Veneranda Felipe Gonçalves.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 921, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar MIRELLE RIBEIRO CARDOSO, matrícula S066430, para substituir
a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, código FC-6, da
Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Secretaria Executiva,
da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de LUCIANA LUZIA PRADO CARDOSO, matrícula
S033655, objeto da Portaria STJ/GDG n. 241 de 25 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 26 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA Nº 718, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da
Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n. 0003708-82.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Revisão de Documentos e
Publicações, da Secretaria-Geral:
Dispensar ANTONIO CESAR DO VALE, matrícula n. 1006, da função comissionada
de Assessor "C", código FC-6.
Designar ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA, cedida do quadro de pessoal do
Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assessor "C", código
FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Cesar do Vale.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 753, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho
Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6004140/2022-00, resolve:
Redistribuir, a contar de 12/12/2022, o cargo vago da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Inspetor da Polícia Judicial, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor MARCELO DA FONSECA PORTO, do
Quadro de Pessoal daquele Tribunal.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, tendo em vista o contido no Processo nº 013165/22-00.202, do Sistema
Eletrônico de Informações e, considerando que o Edital nº 6/2022 tornou público o resultado final
do Processo Seletivo de Remoção, da Justiça Militar da União, bem como o disposto no Ofício
2951927, no qual o Juiz Federal da 1ª Auditoria da 1ª CJM solicita o adiamento da apresentação
na nova lotação de servidora daquele Juízo contemplada no aludido certame, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos do
artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os
servidores listados abaixo:
.
Nome
Matrícula
Cargo
Lotação 
de
Origem
Lotação 
de
Destino
. HENRIQUE COIMBRA
G O N Ç A LV ES
1543
Técnico 
Judiciário,
área Administrativa
1ª 
Auditoria
da 11ª CJM
Brasília/DF
ASCOM - STM
- Brasília/DF
. JOÃO DAR´C
SALLES
S OA R ES
8964
Técnico 
Judiciário,
área Administrativa
4ª 
Auditoria
da 1ª CJM
Rio de
Janeiro/RJ
NADF 1ª CJM -
Rio 
de
Janeiro/RJ
. MARCIO 
MARTINS
BITES LÔBO
1727
Técnico 
Judiciário,
área Administrativa
Auditoria 
da
5ª CJM
Curitiba/PR
Auditoria 
da
8ª 
CJM 
-
Belém/PA
. BRUNO 
GIOVANNI
RIBEIRO DOS SANTOS
1652
Técnico 
Judiciário,
área Administrativa
2ª 
Auditoria
da 3ª CJM
Bagé/RS
Auditoria 
da
9ª 
CJM 
-
Campo
Grande /MS
. DANIEL 
DE 
BRITO
TAVARES FILHO
1653
Técnico 
Judiciário,
área Administrativa
1ª 
Auditoria
da 11ª CJM
Brasília/DF
DIPES STM -
Brasília/DF
. BRUNO 
ARAUJO
LO P ES
1646
Técnico 
Judiciário,
área Administrativa
1ª 
Auditoria
da 11ª CJM
Brasília/DF
DIPES STM -
Brasília/DF
. MIGUEL ANGELO DO
NASCIMENTO
B R A N DÃO
1045
Técnico 
Judiciário,
área Administrativa
4ª 
Auditoria
da 1ª CJM
Rio de
Janeiro/RJ
3ª 
Auditoria
da 1ª CJM -Rio
de Janeiro/RJ
. MICHELLE 
CASAL
F E R N A N D ES
1548
Técnico 
Judiciário,
área Administrativa
1ª 
Auditoria
da 1ª CJM
Rio de
Janeiro/RJ
4ª 
Auditoria
da 1ª CJM -
Rio 
de
Janeiro/RJ
Art. 2º REMOVER, a pedido, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos do
artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os
servidores listados abaixo:
.
Nome
Matrícula
Cargo
Lotação 
de
Origem
Lotação 
de
Destino
. ROSANA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
1651
Técnico 
Judiciário,
Área Administrativa
STM - DIRAD
4ª 
Auditoria
da 1ª CJM -
Rio 
de
Janeiro/RJ
. BRISA PORFÍRIO SILVA
R O D R I G U ES
1394
Técnico 
Judiciário,
Área Administrativa
STM - DISAU
1ª Aud
11ª
CJM 
-
Brasília/DF
Art. 3º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de
trânsito aos servidores constantes do art. 1º e 2º, cuja remoção implicará mudança de sede, para
a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato.
Art. 4º DETERMINAR a apresentação da servidora MICHELE CASAL FERNANDES na 4ª
Auditoria da 1ª CJM, para desempenhar as atribuições do seu cargo, a partir de 12 dezembro de
2022.
Art. 5º TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 3741/2022 (2675029), de 09 de junho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2002 (2686537), referente à cessão do
servidor JOÃO DAR'C SALLES SOARES, a contar da publicação deste Ato, em razão de sua lotação
definitiva no Núcleo de Apoio à Diretoria do Foro da 1ª CJM, por força do art. 1º deste Ato.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES