DOU 12/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 232
Brasília - DF, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 62
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 63
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 65
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 65
Ministério da Saúde................................................................................................................ 67
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 69
Ministério do Turismo............................................................................................................. 72
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 75
Ministério Público da União................................................................................................... 76
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 78
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 82
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 82
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 101
Ineditoriais ............................................................................................................................. 107
.................................. Esta edição é composta de 174 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 00088.000556/2022-05.
Dispensa. Nº 89/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 10/12/2022 a 10/12/2023. Fundamento
Legal: LEI 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.347.025,40. Data de
Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2022
Informamos que os Grupos 1 e 2 do presente certame foram adjudicados
à empresa TROPICAL AR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 00.543.634/0001-90, pelos
valores globais de, respectivamente, R$ 163.180,53 e R$ 13.606,75; o Grupo 3 foi
adjudicado à empresa AGATHA SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 08.483.447/0001-70 pelo
valor global de R$ 74.734,93;o Grupo 4 foi cancelado. Os autos encontram-se à
disposição para vistas.
SARAH LEANDRO VALENÇA
Pregoeira
(SIDEC - 09/12/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110161
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 00676.002285/2019-99.
Pregão. Nº 59/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 11.907.591/0001-00 - MUNDIAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 009/2020-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 23 de janeiro de 2023 e final o dia 22 de janeiro de 2024, nos
termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/93. Vigência: 23/01/2023 a 22/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 834.432,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 34/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região/SGA, torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 34/2022, declarando vencedoras do certame as
propostas das empresas: Diamond Serviços de Limpeza e Mão-de-Obra Ltda, CNPJ nº
08.538.011/0001-31 (Grupo 2); Black Norte Serviços Ltda, CNPJ nº 24.173.371/0001-33
(Itens 15, 17, 18, 19 e 22); Engemaster Ltda, CNPJ nº 07.856.241/0001-86 (Itens 16 e
20) e, Central Norte Serviços de Apoio Administrativo Ltda, CNPJ nº 36.990.588/0001-
15 (Item 21). O Grupo 1 foi cancelado na aceitação. Os autos encontram-se com vistas
franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região
(SIDEC - 09/12/2022) 110161-00001-2022NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 588/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.011707/2021-11.
Pregão Nº 45/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 46.361.634/0001-70 - FOCO COMERCIO CORPORATIVO LTDA. Objeto: Aquisição
de itens de mobiliário, equipamentos especiais, elementos decorativos e marcenaria com
montagem, com o objetivo de reformar as salas de convivência e de cocriação da
biblioteca da ABIN (item 1).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/12/2022 a 09/12/2023. Valor
Total: R$ 3.250,00. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Nº Processo: 00091.006945/2022-87.
Na publicação no DOU do dia 08/12/2022, seção 3, p. 1, Onde se lê: "EXTRATO DE
CONTRATO Nº 20220/0048 - UASG 110120.", leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO Nº
00593/2022 - UASG 110120".
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 21000.033357/2019-62.
Pregão. Nº
21/2019. Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO. 
Contratado:
24.929.614/0001-10 
-
MIRANDA 
TURISMO
E
REPRESENTACOES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº
25/2019, celebrado em 19/12/2019, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/12/2022 a 20/12/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666, de 1993. Vigência: 21/12/2022 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.033.230,46. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
Número do Contrato: 47/2020.
Nº Processo: 21000.024327/2019-65.
Pregão. Nº
19/2020. Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO. Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 47/2020, celebrado em
30/12/2020, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993 e conforme o previsto na Cláusula Segunda (Vigência) do referido Contrato.
Vigência: 31/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.090.000,00.
Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.095479/2021-67
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa jurídica, na
modalidade produto, para realizar análise econômica e social da agricultura irrigada
brasileira. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Empresa: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS
AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIRÓZ - FEALQ - CNPJ: **.659.502/****-**; e) Nº do Contrato:
22200072; f) Valor Total do Contrato: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil
reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com
a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 23 de novembro de 2022 a 23 de
novembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.075770/2022-08
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para Implementar funcionalidades mapeadas pelo processo de
negócio para a plataforma piloto do Sistema de Informação das Autorizações de Uso das
Águas de Domínio da União para fins de Aquicultura - SINAU, desenvolvendo uma
aplicação web utilizando o padrão REST com a respectiva estrutura de módulos de
cadastro, consulta, integração com o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, módulo de
elaboração e assinatura de pareceres, módulo administrativo de segurança, módulo de
relatório de produção e gerenciamento e módulo de gestão financeira. c) Local de
Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Dionete de Sousa Gonçalves Sabate - CPF:
***.537.351-**; e) Nº do Contrato: 12200244; f) Valor Total do Contrato: R$ 98.000,00
(noventa e oito mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 22 de
novembro de 2022 a 21 de novembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.070988/2022-68
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva
- SE;
b) Objetivo:
Elaboração de
carteiras de
projetos de
desenvolvimento territorial no âmbito dos Planos AgroNordeste e Norte + Sustentável,
prospecção fundos de financiamento nacionais e internacionais e elaboração de minutas de
propostas para submissão e captação de recursos. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d)
Nome do Consultor: Saulo Pastor Santos - CPF: ***.970.053-**; e) Nº do Contrato:
12200246; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: de 25 de novembro de 2022 a 24 de setembro de
2023.